Brasília, 26/05/2015 – A Diretoria da Seccional da OAB do Distrito Federal manifestou nesta terça-feira (26) total e irrestrito apoio à iniciativa dos advogados públicos federais de devolverem à chefia da Advocacia-Geral da União mais de mil cargos de confiança, com compromisso formalizado de mais cinco mil colegas de não assumirem esses cargos caso sejam convidados.
A iniciativa, inédita na história da advocacia pública, representa a mais expressiva forma de protesto encontrada pela classe diante da crítica situação de trabalho a que estão sendo submetidos os membros da AGU, no entendimento da OAB/DF. “Trata-se de uma reação legítima à tentativa de sucatear uma carreira que presta serviços essenciais à União”, afirmou o presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, reiterando o posicionamento da Seccional ao lado das demais entidades representativas da advocacia pública, como Unafe, Anauni, Anajur, Anpaf, Anprev, APBC e Sinprofaz.
As reclamações dos membros da AGU vão desde as péssimas condições de trabalho, falta de estrutura física, ausência de carreira de apoio, defasagem salarial em relação as demais carreiras que integram as funções essenciais à Justiça, até a sobrecarga de trabalho.
Há relatos de casos em que os advogados públicos estão tirando dinheiro do próprio bolso para abastecer os carros para manter prazos dos processos em que atuam em todo o Brasil. Como se não bastasse, a AGU não tem pago aluguel de prédios e alguns órgãos estão ameaçados de despejo. Como consequência, registra-se uma taxa de mais de 40% de evasão.
“Para dizer o mínimo, é uma grande injustiça com profissionais responsáveis por uma economia estimada em bilhões anuais aos cofres da União, decorrentes de milhares de ações que tramitam no Judiciário”, observou Ibaneis. “Justamente no momento em que o país precisa de uma advocacia pública forte, tenta-se simplesmente querer transformar seus membros em meros burocratas. Esperamos que o governo seja sensível a esse problema para evitar um colapso nos seus serviços jurisdicionais.”
Como consequência da mobilização, os advogados públicos federais estão orientando os colegas a não adquirirem, com recursos próprios, material de expediente ou congêneres, como computadores e impressoras pessoais; devem, também, se absterem de utilizar veículo próprio para comparecer a audiências, bem como de viajar ou receber diárias que sejam insuficientes para custear os gastos relacionados aos deslocamentos.
Estão marcados, para esta quinta-feira (28), atos públicos em todos os estados. Em Brasília, a concentração será em frente ao novo prédio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a partir de 14 horas. O objetivo é pressionar a Advocacia-Geral da União a publicar os pedidos de exoneração dos cargos de confiança no Diário Oficial.