Brasília, 08/10/2015 – Com vistas a resguardar as prerrogativas dos advogados e dos jurisdicionados, a Seccional da OAB do Distrito Federal solicitou ao Tribunal Regional da 10ª Região que republique todos os prazos que estavam em curso quando houve a suspensão em razão da greve dos servidores do Judiciário.

Ocorre que durante a paralisação no atendimento das Varas do Trabalho, assim como nas Secretarias das Turmas, foram editadas diversas Portarias comunicando a suspensão dos prazos até a normalização do atendimento. Entretanto, cada portaria seguiu o rito próprio de cada Vara, o que dificultou a atuação dos advogados.

O secretário-geral adjunto da entidade, Juliano Costa Couto, encaminhou requerimento administrativo informando que, mesmo com a publicação das referidas portarias, a insegurança jurídica prevalece, uma vez que são diversos prazos a serem acompanhados pelos advogados. “A republicação dos prazos dará a segurança jurídica necessária aos advogados trabalhistas, evitando a perda de prazos e prejuízos indevidos. O bom senso recomenda isso, acreditamos no TRT da 10ª Região”, argumentou Costa Couto.

Providências em relação à greve
Por ocasião do fim do movimento grevista, o presidente do TRT-10, André Damasceno, em ofício encaminhado à OAB/DF, informou de tratativas que estão sendo tomadas no âmbito daquela Corte quanto ao  restabelecimento do atendimento ao público e à contagem dos prazos.

A Seccional da OAB/DF lutou arduamente para garantir as prerrogativas dos advogados durante a greve. Em 19 de setembro, o presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, esteve reunido com o presidente do TRT-10 para solicitar a regularização do atendimento das Varas do Trabalho e a expedição de alvarás para os advogados. Ibaneis requereu ao desembargador Damasceno que intercedesse junto aos juízes, diretores de secretaria e outros servidores para que a situação seja minimamente normalizada.

À época, o desembargador André Damasceno disse que já vinha ponderando junto aos servidores que o recrudescimento do movimento grevista não é o melhor caminho e se comprometeu a fazer novas gestões para garantir, ao menos, o atendimento básico. Tanto é que após reunião do presidente com os servidores, no dia 23 de setembro, a rotina foi retomada. As Varas de Trabalho já estão editando as portarias que restabelecem o atendimento ao público e a contagem dos prazos.

Comunicação social – jornalismo
OAB/DF