Com vistas a resguardar as prerrogativas dos advogados, o presidente da Seccional da OAB/DF, Juliano Costa Couto, reuniu-se na segunda-feira (12), com o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Teritórios (TJDFT), desembargador Mario Machado. Na ocasião, foram apresentados diversos pleitos da advocacia, como a ampliação do estacionamento dos advogados do Fórum de Taguatinga e a criação de mais um Juizado Especial Cível no Fórum de Águas Claras.
Acompanharam Costa Couto, o secretário-geral da OAB/DF, Jacques Veloso; o vice-presidente da Comissão de Prerrogativas, Fernando Assis, e o advogado Philipe Benoni. Pelo TJDFT, estiveram ainda presentes os juízes assistentes da presidência e da 1ª vice-presidência, Gilmar Soriano e Carlos Alberto Martins.
O desembargador Mario Machado prometeu atender aos pedidos dentro do possível. “A OAB tem sido uma grande parceira nossa, a gente entende que não pode caminhar sem ter esse entendimento com a Ordem dos Advogado, com a Defensoria, com o Ministério Público. Cada qual tem suas pretensões, suas posturas, mas caminhamos juntos”, disse.
Costa Couto elogiou a atual gestão pela abertura e consecução de diversos pleitos. Um dos assuntos levados a termo na reunião foi o Fórum de Águas Claras. O advogado Philipe Benoni relatou que a cidade é a que mais cresce exponencialmente no Distrito Federal e que apenas um Juizado Especial Cível não consegue atender a demanda. “A demanda tem sido maior do que a capacidade de operação de um único juizado, circunstância que torna inviável a prestação efetiva da tutela judicial capaz de manter a razão de ser a criação dos juizados especiais, que é a rápida e desembaraçada resolução das demandas do jurisdicionado”, destacou o ofício entregue. Por esse motivo, solicitou a criação do 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
Outro tema pontuado, e que a Seccional tomou conhecimento durante o projeto Seccional Itinerante, foi a defasagem no quadro de servidores lotados nas varas dos juizados especiais do Fórum do Paranoá. “Este Conselho sugere a adoção de medidas necessárias para que haja o deslocamento de todos os servidores efetivos deste tribunal alocados nos postos de redução a termo, em todos os fóruns do Distrito Federal, para as varas de natureza judicial, em especial, nos Juizados Especiais Cíveis”. A Ordem destacou, em ofício entregue, que tal ação poderia ser feita somente quando houvesse demanda por redução a termo.
Por último, a OAB/DF pediu que a lista de processos aptos para julgamento esteja disponível no formato PDF e que seja possível o download, de acordo com a previsão do novo Código de Processo Civil. Sobre prazos e publicações no período de 7 a 20 de janeiro, a Seccional sugeriu que a redação da Resolução 19/2016 fosse modificada para evitar sobrecarga de prazos com início em 21 de janeiro.