Brasília,25/6/2013 – O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, afirmou nesta terça-feira (25), após reunião com a presidente Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto, que sugeriu como alternativa à convocação de uma Constituinte exclusiva a realização de um plebiscito para que o povo diga que reforma política deseja e quais pontos devem regulamentados pelo Congresso Nacional.

“Demonstramos juridicamente que é possível fazer a reforma com alterações nas leis ordinárias, sem necessidade de alterar a Constituição Federal”, disse. “A convocação de uma Assembleia Constituinte exclusiva para tratar da reforma, além de desnecessária, é perigosa para as garantias do cidadão”. Da reunião participaram também o vice-presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Marcus Vinicius lembrou, ainda, que a convocação de uma Constituinte atrasaria ainda mais a reforma política, além de impor grave risco às instituições. A deliberação será feita, portanto, pelo próprio povo, diretamente consultado em plebiscito. “O Congresso irá apenas regulamentar o que o povo decidir nas urnas”, explicou.

A sugestão da OAB é que o plebiscito seja realizado no prazo máximo de 45 dias, tempo suficiente, na avaliação da entidade, para a realização da consulta no mês de agosto e para que o Congresso, a partir do resultado, possa regulamentar a decisão popular até o início de outubro.

Entre os pontos que a OAB defende para a reforma política estão o fim do caixa dois de campanhas e que as pessoas jurídicas sejam impedidas de fazer contribuições financeiras para as campanhas eleitorais.

Ao final da entrevista, o presidente nacional da OAB lembrou que o movimento da OAB por eleições limpas, lançado nesta segunda-feira (24) juntamente com o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), continuará colhendo as assinaturas em prol de um anteprojeto de lei de iniciativa popular, a exemplo do que foi feito quando da edição da Lei da Ficha Limpa. “Em apenas 13 horas do dia de ontem, foram colhidas 35 mil assinaturas por meio do site eleições limpas”, acrescentou Marcus Vinicius.

Também participaram da reunião no Planalto, pela OAB, o vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, o secretário-geral, Claudio Souza Neto, o diretor-tesoureiro, Antonio Oneildo, o membro honorário vitalício da entidade, Cezar Britto, além do secretário da Comissão Especial de Mobilização para a Reforma Política, Aldo Arantes e dos diretores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), juiz Marlon Reis e Jovita José da Rosa.

Fonte: Conselho Federal da OAB
Foto: Roberto Stuckert