Na manhã desta quinta-feira (03/01), o presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, nomeou o conselheiro Jacques Maurício Ferreira Veloso de Melo para presidir a Comissão de Assuntos Tributários e Reforma Tributária.

De acordo com Veloso, “a tributação do Brasil é uma das cargas mais altas do mundo e influencia diretamente nosso cotidiano, mas o debate ainda está muito distante da população, e a Ordem pode intermediar diretamente essa discussão”.

Veloso destacou dois projetos iniciais. O primeiro é apresentar para a Secretaria de Fazenda do DF um projeto de lei que prevê a redução dos percentuais de multas previstos na legislação da cidade, pois segundo ele “o percentual pode chegar a 200%, e isso não é mais justificável num momento estável como o que estamos vivendo”.

Outra medida é dar continuidade ao projeto que se iniciou na gestão da ex-presidente Estefânia Viveiros, na qual Jacques Veloso também era presidente da Comissão de Assuntos Tributários e Reforma Tributária, sugerindo a simplificação do depósito em juízo dos tributos que estão em questionamento pelos contribuintes. “Nossa ideia é fazer um procedimento mais simples no TJDFT, na mesma linha do que já acontece na Justiça Federal”.

Reportagem – Priscila Gonçalves