Brasília, 17/4/2015 – A OAB/DF e a Escola Superior de Advocacia (ESA/DF), em parceria com o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), realizaram, nesta quinta-feira (16), aula do curso de Pós-Graduação em Direito Imobiliário sobre o tema “Propriedade Imobiliária e Direitos Reais”.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes proferiu a aula. Representando o presidente da OAB/DF, o vice-presidente da Seccional, Severino Cajazeiras, fez a abertura dos trabalhos ao lado do diretor geral da ESA, Jorge Amaury.

O ministro Gilmar Mendes iniciou a aula destacando as questões relativas ao direito de propriedade. “Nós sabemos que o texto constitucional trata de forma bastante enfática, o direito de propriedade. E esse direito é garantido no artigo 5º da CF, e há pelo menos oito ou nove disposições tratando do tema”, detalhou.

De acordo com Gilmar Mendes, o direito de propriedade se divide em um feixe de dispositivos que integram o chamado âmbito de proteção do direito de propriedade. “Isso indica a importância que o texto constitucional confere a esse direito”, argumentou.

Mendes explicou o que define o direito de propriedade enquanto direito fundamental. “A partir dos estudos do Carl Schmitt, o direito de propriedade é uma típica garantia institucional. Em princípio, o constituinte está criando no plano da Constituição, uma proteção a uma situação já existente”, disse.

Comunicação social – jornalismo
OAB/DF