Brasília, 23/08/2016 – A OAB do Distrito Federal, por intermédio da Escola Superior de Advocacia (ESA), iniciou o “Ciclo de Palestras Novo CPC”. Ministrado pelo professor Ernesto José Toniolo, doutor e mestre em Processo Civil pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), os requisitos de admissibilidade dos recursos no Novo Código de Processo Civil foi o tema que abriu o ciclo na manhã do último sábado (20).

Para Ernesto Toniolo, que também é procurador do Estado do RS junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a admissibilidade dos recursos é um tema importante e que continua preocupando os advogados. “O novo CPC trouxe profundas alterações e, por ser uma lei nova, além das alterações, há espaço para interpretações jurisprudenciais que causam insegurança. É um tema que preocupa os advogados porque é recurso desconhecido. A tese defendida pelo advogado não é apreciada pelo tribunal”, disse.

Presente à abertura do evento, a diretora da ESA/DF, Carolina Petrarca, ressaltou o compromisso da escola com a atualização dos advogados. De acordo com ela, o evento foi criado aos sábados para alcançar justamente os advogados que não conseguem se atualizar do novo CPC nos cursos e palestras que são oferecidos durante a semana. “Temos uma grande demanda por cursos de Processo Civil; todos ainda precisarão, em algum momento, estudar o CPC na busca de soluções”, disse, lembrando que a nova norma é recente e precisa ser discutida. “Lei nova sempre demanda muito debate; é o que estamos fazendo”.

A diretora elogiou o palestrante, professor Ernesto, pela forma didática com que abordou o tema. “A palestra foi excelente. As mudanças foram demonstradas de forma concisa e compreensiva”, afirmou.

Em vigor desde 18 de março deste ano, o novo Código de Processo Civil ainda suscita dúvidas e causa angústias em boa parte da advocacia, que ainda encontra temas considerados controversos e práticas ainda desconhecidas.

No próximo sábado (27), o ciclo de palestras continua com o tema “Precedentes Judiciais e Casos Repetitivos”. O assunto será abordado pelo professor Victor Guedes Trigueiro, advogado da União, mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) e professor de pós graduação em Processo Civil pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).

O encerramento será no primeiro sábado de setembro (3). Na ocasião, o professor Marcos Cavalcanti, mestre e especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Pontifica Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), ministrará palestra sobre o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas ou IRDR, como também é chamado. A carga horária do ciclo de palestras é de 9 horas/aula. As palestras começam às 9h30 e a contrapartida para receber o certificado, além da presença de 75% no ciclo, é a doação de uma lata de leite em pó.

Comunicação Social – Jornalismo
Foto: Valter Zica
OAB/DF