A queixa recorrente de advogados e advogadas de dificuldade de acesso aos magistrados está confirmada por estatísticas. Levantamento inédito realizado pela OAB/DF identificou 145 cartórios e gabinetes nos tribunais com jurisdição no Distrito Federal e nas cortes superiores que mantém as portas fechadas para a advocacia. O número representa 36,36% de um total de 399 serventias avaliadas pela Seccional.
Realizado por um grupo especial de trabalho criado no âmbito da Comissão de Prerrogativas da OAB/DF, com o objetivo de aferir a qualidade do atendimento prestado pelos magistrados a advogados e advogadas neste período de pandemia da Covid-19, o estudo foi entregue pelo presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Junior, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a todas as cortes mapeadas.
Durante cerca de 30 dias, advogados e advogadas que se voluntariaram a participar do projeto, coordenado pelo vice-presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/DF, Newton Rubens de Oliveira, percorreram todas as serventias do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), do Tribunal Regional do Trabalho da 10a Região (TRT10) e da Seção Judiciária do Distrito Federal no Tribunal Regional Federal da 1a Região (TRF1). Os profissionais também procuraram cada um dos gabinetes dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em 63,65% dos 399 cartórios e gabinetes mapeados no estudo os profissionais da advocacia foram atendidos. O percentual representa 254 unidades pesquisadas. “Os números obtidos neste estudo mostram que a louvável, necessária e esperada modernização do Judiciário impulsionada pela necessidade de isolamento social imposta pela pandemia tem seguido na contramão da previsão constitucional da imprescindibilidade da advocacia na administração da Justiça e da prerrogativa legal de advogados e advogadas de atuarem em pleno equilíbrio com todos os agentes do sistema jurisdicional”, afirmou Délio Lins no documento entregue aos presidentes e corregedores das cortes estudadas.
Para o coordenador do estudo, os canais de funcionamento disponibilizados pelas cortes neste período de pandemia têm funcionado em quase 100% dos casos, mas o acesso aos magistrados, ainda que por meios virtuais, está comprometido. “Os resultados deste trabalho pioneiro, nunca antes realizado por uma seccional, confirmam uma realidade sentida pela advocacia no seu dia a dia e permitem aos tribunais realizar uma ação coordenada e ampla no combate ao desrespeito ao atendimento da advocacia, seja por meio de instrumento tecnológicos ou normativos específicos em cada uma das corregedorias das cortes”, acredita ele, que faz questão de registrar seu agradecimento a todos os conselheiros, integrantes das subseções e comissões que atuaram na coleta de dados, além da Associação dos Advogados Trabalhistas (AAT/DF), que apoiou na busca das informações junto ao TRT10. “Foi um trabalho de muitas mãos”.
Comunicação OAB/DF
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