O presidente da Seccional da OAB/DF, Juliano Costa Couto, acompanhou o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, no esforço concentrado de dirigentes da entidade para que fosse aprovado nesta terça-feira (4), na Câmara dos Deputados, o dispositivo mantendo a advocacia no sistema de imposto do Supersimples.
A permanência estava ameaçada pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 25/07, mas por unanimidade o plenário reconheceu a necessidade de se manter esse benefício para os advogados. “Tudo o que o advogado, principalmente o jovem advogado, precisa é de oportunidade para mostrar o seu talento e capacidade empreendedora”, afirmou Juliano. “Isto não representa nenhum favor, pois, no final, todos ganham”, destacou Costa Couto ao afirmar que “o sucesso não seria possível sem o pleno apoio e compreensão do governo e dos parlamentares, em especial dos deputados federais do DF, destacando-se a atuação específica dos deputados Ronaldo Fonseca e Rogério Rosso, esse último muito bem assessorado pelo Dr. Cláudio Lima, todos amigos e parceiros da advocacia”, finalizou.
Estimulada por uma alíquota bem mais palatável, o fato é que a classe vem aderindo a esse sistema, tendo sido registradas mais de 20 mil novas sociedades em todo o país em menos de um ano, segundo os últimos levantamentos. Segundo Claudio Lamachia, foi exposto aos parlamentares e às lideranças da Câmara que a advocacia gera postos de trabalho, mas na maioria das vezes não tem uma contratação formal da mesma maneira que qualquer outra empresa ou microempresa, que gera contratação pela CLT.
Lamachia fez questão de destacar o caráter coletivo da articulação que levou a aprovação da matéria e agradeceu a todos que colaboraram. “Quero agradecer os presidentes de nossas 27 seccionais, dos conselheiros federais da Ordem, dos nossos diretores, dos membros de comissões, nossa comissão de acompanhamento legislativo. Enfim, todos os dirigentes do sistema OAB se envolveram diretamente nesse processo buscando de fato que fosse feita justiça para a advocacia e ela tivesse a oportunidade de dizer que está no Simples, mas está em sua plenitude, pagando o justo em termos de impostos. Portanto, é um momento de comemoração de todos nós a partir desta articulação que foi feita”, disse ele.
O secretário-geral adjunto da OAB, Ibaneis Rocha, também comemorou a decisão e lembrou a importância da medida para os pequenos escritórios. “A vitória na Câmara dos Deputados representa a reconquista e consolidação da advocacia no Supersimples”, disse. “Caso fosse mantida a emenda do Senado federal, os advogados estariam excluídos deste benefício. Parabéns a todo o sistema OAB que trabalhou de forma unida, a partir do comando do presidente Nacional, Cláudio Lamachia, que soube guiar sua diretoria da qual tenho a honra de integrar”, disse Ibaneis que também é corregedor geral da OAB nacional. Ele ainda parabenizou os esforços dos conselheiros federais e dos presidentes de Seccionais de todo o país, que não mediram esforços na busca de apoio junto ao Executivo federal e às bancadas de deputados de seus estados. “Vitória da advocacia, principalmente da jovem e iniciante advocacia”, finalizou.
Jackson Domenico, presidente da Comissão de Assuntos Legislativos, disse que “foi uma grande conquista da advocacia brasileira ter sido mantido o Simples Nacional, tendo em vista que é a única categoria de profissionais liberais que teve mantida, na íntegra, a diferenciação tributária”.
Foto – Eugenio Novaes