Governadores, prefeitos, parlamentares e dirigentes da Confederação Nacional dos Municípios defenderam o adiamento das eleições municipais de 2020, sem prorrogação de mandatos, em debate promovido pela OAB/DF, via internet, nesta sexta-feira (15/5). Também presente no encontro, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que tem observado a prevalência do entendimento de que “se houver a necessidade de retardo, que se faça dentro de prazos limitados, de modo a não afetar os mandatos postos”.

Organizado pela Comissão de Direito Eleitoral da Seccional, em parceria com o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e o site Migalhas, o encontro começou na quarta-feira e vai reunir, até o final da próxima semana, autoridades de diferentes setores para discutir os impactos da pandemia do coronavírus causador da Covid-19 no cenário eleitoral brasileiro. Sob a coordenação dos advogados Rafael Araripe Carneiro e Mariana Rabelo, presidente e secretária-geral da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/DF, a série de debates conta com o apoio da Confederação Nacional dos Municípios e da Frente Nacional de Prefeitos.

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, e o prefeito de Salvador, ACM Neto, defenderam as medidas de restrição à circulação de pessoas e apontaram para a imprevisibilidade sobre o ápice da Covid-19. “É obrigação de todos nós promovermos o distanciamento da população até que haja uma vacina. Se não conseguimos parar o vírus, precisamos parar as pessoas que circulam o vírus”, afirmou Eduardo Leite.

Para ele, é preciso adiar as eleições sem prorrogar mandatos. “Prorrogação seria por ocasião de uma eleição nova para formação de uma convicção. Eu defendo, por exemplo, que as eleições para os Executivos de todas as esferas ocorram em datas coincidentes, mas, neste momento, o ideal seria postergar as eleições municipais para permitir que o eleitor tenha contato com os candidatos para tomar uma decisão mais consciente”, disse o governador, que reforçou as peculiaridades do Rio Grande do Sul, como o aumento de mortes por doenças respiratórias no período do inverno, que coincide com o das eleições.  

 ACM Neto considera que o maior desafio é em como fazer a campanha. “É muito difícil, quase impossível, que em agosto a questão do coronavírus esteja resolvida. Será impossível promover aglomerações. Neste cenário, como fazer campanha política? E ainda que consideremos outros meios de contato com eleitor, como aplicá-los nos municípios que não têm acesso à internet, não têm geradoras de TV nem transmissão de rádio?”, indagou o prefeito.

O chefe do Executivo da capital baiana ressaltou que a palavra do momento é imprevisibilidade. “Sou contra a prorrogação de mandatos de prefeitos até 2022, isso é ruim para a democracia, mas talvez seja necessário, sim, decidir por uma primeira prorrogação”, afirmou ele, no debate, que foi mediado pelo professor do IDP Fabrício Medeiros e pela presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/PE, Diana Câmara. 

Acesso democrático
O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Alessandro Molon, enfatizou que boa parte da população está fora da internet. “Fazer campanhas eleitorais imaginando que a internet poderia substituir o corpo a corpo seria um erro, seja pela exclusão digital, seja pela possibilidade de manipulação de informações ao eleitor. Seria razoável, portanto, adiar as eleições, dentro deste mandato, em respeito ao princípio republicano e democrático”, propôs.

Para o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Aroldi, não há cenário para igualdade de oportunidades nas atuais eleições, se não adiadas. “O adiamento da eleição é necessário e urgente. Como respeitar o princípio democrático em tempos de pandemia?”, questionou. “As eleições já começaram em boa parte dos municípios brasileiros. Isso vai gerar uma eleição desigual e ainda não chegamos no pico do contágio”, ponderou.

O ministro Gilmar Mendes mencionou decisões recentes do STF que se identificam, segundo ele, como “medidas excepcionais necessárias a uma situação excepcional”. “Temos diferentes entendimentos sobre a questão eleitoral no STF e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) tem guardado reserva em relação ao adiamento das eleições. Eu tenho chamado atenção para a necessidade de que identifiquemos essas situações excepcionais e a elas nos adaptemos”, afirmou.

Transparência e convergência
O debate contou ainda com a participação do deputado da Assembleia da República Portuguesa João Paulo Correia, que traçou um panorama das medidas adotadas pelo país para conter a disseminação da Covid-19. “Acho que o grande sucesso de Portugal no enfrentamento da doença se deu por três razões: a unidade no atendimento dos serviços essenciais de saúde, a relação de confiança entre os cidadãos e as autoridades políticas e a comunicação diária do Ministério da Saúde à população de todas as informações sobre o avanço da Covid-19 no país e as medidas adotadas”, resumiu.

Confira a íntegra do debate.

Fique de olho na programação dos próximos painéis:

18/05 (Segunda-feira)
Eleições e pandemia: a perspectiva econômica
Horário: 10h
Participantes:
André Esteves, Senior Partner do BTG Pactual
Bruno Brandão, Transparência Internacional
Gilson Dipp, ex-Ministro do TSE
Jonas Donizette, Prefeito de Campinas e Presidente do FNP
Mediação: Maíra Magro, Danthi Comunicações

20/05 (Quarta-feira)
Eleições, pandemia, fake news e proteção de dados
Horário: 10h
Participantes:
Michael Mohallen, Professor da FGV
Clara Iglesias, Leibniz Institut for Media Research
Laura Schertel Mendes, Professora do IDP e da UnB
Danilo Doneda, Professor do IDP
Mediação: Mariana Rabelo, Secretária-Geral Adjunta da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/DF, e Sidney Neves, Advogado, Membro Consultor da Comissão de Direito Eleitoral do CFOAB

22/05 (Sexta-feira)
Eleições e pandemia: a perspectiva do Judiciário
Horário: 10h
Participantes:
Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, Ministro do TSE
Paulo Galizia, Desembargador Vice Presidente e Corregedor do TRE/SP
Felipe Santa Cruz, Presidente do Conselho Federal da OAB
Marcelo Ribeiro, Advogado e ex-Ministro do TSE
Luciana Lóssio, Advogada e ex-Ministra do TSE
Luiz Carlos Gonçalves, Procurador da República em São Paulo
Mediação: Délio Lins e Silva Júnior, Presidente da OAB/DF e Rafael Araripe Carneiro, Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/DF

 

Comunicação OAB/DF
Texto: Ana Lúcia Moura
Imagem do destaque: Rafapress/Shutterstock