Brasília, 13/5/2013 – A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/DF promoveu, nesta segunda-feira (13), debate sobre a “Inclusão da pessoa com deficiência intelectual no mercado de trabalho – comentários à Lei 12.470/2011”, na sede da Seccional.

A palestrante do evento, a subprocuradora geral do Ministério Público do Trabalho e conselheira do Conad, Maria Aparecida Gurgel, disse que “inclusão social é olharmos para nós mesmos, pois temos acesso à saúde, educação, lazer, esporte, cultura, assistência, previdência social. O que precisamos é que todos os bens e serviços colocados a nossa disposição também estejam acessíveis à pessoa com deficiência”, disse.

A subprocuradora fez um apanhado das últimas alterações que ocorreram com a Lei 12.470/2011. “Algumas delas são quanto à previdência social. Para aquelas pessoas que recebem pensão, essa alteração foi importante porque permite acumular o recebimento da pensão e de renda por meio de trabalho, com redução de 30% do valor da pensão”, pontuou. Outra mudança diz respeito à pessoa que recebe o benefício da prestação continuada, na condição de aprendiz, que poderá acumular os dois por um período de dois anos.

O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/DF, Yure Gagarin, disse que a Ordem prepondera por um tema que envolve a democracia. “Onde as prerrogativas e interesses não estiverem sendo atendidos, estaremos lá tentando solucionar o caso”, pontuou. Segundo ele, tem de haver união entre todos para questões voltadas para a pessoa com deficiência.

Também presente à mesa, o jornalista especialista em marketing político e esportivo e coordenador da coordenação de promoção dos direitos das pessoas com deficiência, Sergio Pimentel Cruz, disse que tem um filho deficiente auditivo e que isso o ajudou a enxergar a pessoa com deficiência de outra forma. “O que brigamos é para acessibilidade universal. Precisamos aceitar as diferenças”, disse.

O painel contou, ainda, com a participação do analista de softwares do Instituto Centro de Pesquisa e Desenvolvimento de Softwares (ICTS), servidor público da secretaria de saúde, diretor de esporte da Associação Sócio-Cultural dos Surdos de Planaltina e coordenador de tecnologia da Federação Nacional Educação e Integração dos Surdos, Clésio da Cruz Alves. Portador de deficiência auditiva, ele utilizou a linguagem de Libras para explicar a acessibilidade no trabalho, em especial das pessoas com surdez. Alves apontou alguns problemas no mercado de trabalho, como a falta de intérpretes para uma boa comunicação. “Essa figura é fundamental para a acessibilidade dos surdos. Nós queremos crescer e ter bons empregos”. Ele também apresentou alguns exemplos de pessoas portadores de deficiência auditiva que são bem sucedidas em diferentes áreas.

O secretário da Secretaria Especial do Idoso do Distrito Federal, Ricardo Quirino, parabenizou a Ordem por esse passo em defesa da cidadania e dos direitos humanos. “Temos de dar exemplo à sociedade. Se a pessoa com deficiência já enfrenta problemas, imaginem o deficiente idoso”, disse.

Também participou do painel a psicóloga Célia Maria Teixeira Neves, que apresentou seu trabalho na Associação de Pais, Amigos e Pessoas com deficiência de Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade.

Reportagem – Tatielly Diniz
Foto – Valter Zica
Comunicação social – jornalismo
OAB/D