O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) promove o 4º Seminário Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, no Tribunal Superior do Trabalho (TST). O evento acontece nos dias 25 e 26 de Outubro e contará com a presença do presidente do TST, ministro João Batista Brito Pereira. As inscrições estão abertas no site www.csjt.com.br.

A ministra Kátia Magalhães Arruda, coordenadora do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, explica que “o objetivo do seminário é contribuir para a adoção de políticas públicas sobre o tema, com o diálogo social e institucional, educação e prevenção, compartilhamento de dados e informações, estudos e pesquisas e eficiência jurisdicional”.

A magistrada também destaca a importância do debate de tema tão relevante. “Além de não podermos transformar as crianças em arrimo de família, temos que levar em conta que, ao empregá-las, não causamos malefícios apenas a elas, pois estamos subtraindo também vagas de pais de famílias. Como justificar que havendo 12,7 milhões de desempregados estejam 2,516 milhões de crianças e adolescentes sendo explorados?”.

Durante o evento, serão apresentados quatro painéis sobre os temas “Trabalho Infantil: objetivos de desenvolvimento sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU) e Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”; “Sistema de Justiça Trabalhista e Combate ao Trabalho Infantil”; “Acidentes do trabalho e doenças ocupacionais envolvendo crianças e adolescentes”; e “Aprendizagem: formação profissional protegida e instrumento de combate ao trabalho infantil”.