Brasília, 29/6/2016 – Com objetivo de debater as relações de importação e exportação de produtos e serviços e os diversos aspectos jurídicos que se enquadram nesse tema, a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal promoveu, na última sexta-feira (24), o IV Congresso Aduaneiro. O evento contou com a presença de diversas autoridades da área, advogados, adidos e estudantes.
Ao abrir o congresso, o secretário-geral Jacques Veloso disse que a Comissão ligada ao tema tem se destacado de forma relevante nos últimos anos. “Fico feliz que a Ordem seja sempre tão ativa. Rogo que seja um excelente evento, que saiam todos melhores do que entramos”.
O conselheiro e presidente da Comissão de Assuntos e Reforma Tributária, Erich Endrillo Santos Simas, explicou que o Direito Aduaneiro é uma área muito específica de atuação, mas que vem crescendo em importância e se destacado por suas peculiaridades. “O Direito Aduaneiro diz respeito às relações de importação e exportação de produtos e serviços. O Brasil tem se destacado cada vez mais nesse cenário”.
De acordo com Edrillo, temas como classificação tarifária de produtos, bem como a figura do operador portuário são importantes no âmbito do Direito Aduaneiro e precisam ser discutidos. “O operador autônomo portuário, por exemplo, é uma pessoa jurídica com todas as autorizações do governo para explorar áreas de portos. Essa é uma figura de muita importância para o Brasil no comércio exterior mundial”, ressaltou. O conselheiro frisou que as conclusões do seminário serão aproveitadas na comunidade jurídica.
O evento foi organizado pela Comissão de Assuntos e Reforma Tributária da OAB/DF, em parceria com o Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (TARF SEF/DF), com a Receita Federal do Brasil e com a Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAA/DF).
O vice-presidente da Comissão Ricardo Vieira de Carvalho Fernandes afirmou que o objetivo do encontro foi criar um diálogo. “Primeiro de opinião púbica ao colocar a posição da Ordem junto com as instituições mais atuantes. Esse diálogo entre a Ordem e as instituições permitem que nos próximos eventos ou até mesmo pleitos, a gente possa ter um canal mais próximo das autoridades que lá estão”.
Para o diretor de competitividade do Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Flávio Scorza, o Direito Aduaneiro é uma parte mais obscura do Direito. “O trabalho que a OAB está fazendo é fundamental para trazer mais luz sobre esse ramo, para que sejam formadores de Direito qualificados para atender a comunidade do Comércio Exterior Brasileiro”.
Temas abordados
Pela manhã, o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Secretaria da Receita Federal do Brasil, Ronaldo Lázaro Medina, falou sobre “O Papel das Aduanas no Contexto Atual”. Em seguida, a auditora fiscal Virgínia Valadares Rodrigues, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, tratou do “Operador Econômico Autorizado: Controle e Facilitação do Comércio Internacional”.
O tema “Infrações e Penalidades” foi abordado pela coordenadora do curso de mestrado em Direito Aduaneiro e Comércio Internacional da UCB e auditora fiscal da Secretaria da Receita Federal do Brasil, Liziane Angelotti, e pelo mestre em Direito Aduaneiro e professor Solon Sehn.
No período da tarde, a coordenadora técnica aduaneira e auditora fiscal da Secretaria da Receita Federal do Brasil, Mara Cristina Sifuentes, e o professor de nomenclatura e classificação de mercadorias, Cesar Olivier Dalston, abordaram o tema: “Nomenclatura de Mercadorias – Revisão e Propostas”. Roberto Quiroga Mosquera, que é doutor e mestre em Direito Tributário pela Pontifica Universidade Católica de São Paulo, falou sobre “Valoração Aduaneira”.
O tema “Tarifas Externas Comum e suas Exceções” foi tratado pelo especialista em Direito Tributário e Finanças Públicas Marcelo Reis. A mestranda e auditora fiscal da Secretaria da Receita Federal do Brasil, Paula Gonçalves, falou sobre “Porto Seco – Um Regime em Construção Permanente”.
Para encerrar o dia de debates, o presidente do tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (Tarf), José Hable, abordou temas como alíquotas a ser aplicadas nas operações internas ou desembaraço aduaneiro das mercadorias importadas, benefício fiscal na importação, casos específicos de importação por pessoas física em aeronave e carros para uso próprio, entre outros tópicos relacionados ao ICMS. Além dos palestrantes, do secretário-geral da Seccional e do presidente e vice da Comissão, também compôs mesa o conselheiro e procurador da Procuradoria Especial de Direito Tributário Manoel Coelho Arruda Júnior.
Comunicação Social – Jornalismo OAB/DF
Foto: Valter Zica