Nesta segunda-feira (1º), o diretor tesoureiro da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Paulo Maurício Siqueira, representando o presidente Délio Lins e Silva Jr., recebeu na sede a advogada Juliana Lucas e membros da Comissão de Direito Urbanístico e Regularização Fundiária da OAB/DF para dar posse a eles em seus novos cargos. Juliana Lucas assume a presidência do colegiado. “É com muita alegria que damos posse aos colegas em suas novas funções. Também, neste momento, expressamos nossa gratidão às contribuições dos que nos prestigiaram até aqui. Contribuições importantíssimas”, disse Paulo Maurício.

Deixaram a comissão os advogados Ramiro Barroso e Erika Winge, que eram presidente e secretária-adjunta, respectivamente. Ao lado de Juliana Lucas, compõem a nova direção da Comissão: Luiz Fernando Magalhães, que era secretário-geral, e passou agora a vice-presidente; Fernando Luiz Dantas, como secretário-geral, e Letícia de Sousa, como secretária-adjunta. Esses dois últimos já eram membros do colegiado.

“Foi um remanejamento de posições na própria comissão. Na prática, neste ano teremos a continuidade de um trabalho iniciado em 2019, com a atual gestão. Renovamos o juramento com a Ordem e levaremos adiante as nossas ações. Esta é uma área específica, e que tem grande demanda hoje, tanto no DF como em todo o Brasil. Assim, nosso período será caracterizado por continuidade com novas ações”, explica Juliana Lucas.

Planejamento de 2021

Após um ano atípico, com a pandemia, a Comissão de Direito Urbanístico e Regularização Fundiária da OAB/DF tem por objetivos implementar o “Curso de capacitação em Direito Urbanístico e Regularização Fundiária – Teoria e Prática”, por meio da Escola Superior de Advocacia do Distrito Federal (ESA/DF).

“Vamos trabalhar com foco na valorização do advogado que atua na área urbanística. Fizemos mais duas parcerias: com o IAB/DF (Instituto Brasileiro de Arquitetos) e com o IBDU (Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico)”, detalha a presidente do colegiado, cumprimentando os esforços da equipe que estava à frente da comissão.

O curso foi desenvolvido com enfoque em Assistência Técnica em Habitação Social (ATHIS), para proporcionar o aprofundamento de institutos e instrumentos relacionados ao Direito Urbanístico, regularização fundiária e ao desenvolvimento urbano, com bases nos princípios e nas regras constitucionais e infraconstitucionais, relacionando-os com as disciplinas anteriores e vindouras, com vistas à formação de juristas e demais profissionais qualificados para o exercício ético, teórico-prático de forma interdisciplinar, tendo por base a excelência no processo aprendizagem-desempenho-resultado de forma concomitante, permitindo-lhes atuar com fundamentos na promoção do desenvolvimento econômico sustentável e coeso, com segurança, do maior bem nacional, o território.

A coordenação desse trabalho contou as colaborações de: Ramiro Barroso, Juliana Lucas, Pablo Malheiros da Cunha Frota, Erika Winge, Letícia Luzardo de Sousa, da Comissão de Direito Urbanístico e Regularização Fundiária-OAB/DF; Sabrina Durigon Marques, do IBDU; Ludmila Correia, do IAB/DF; Cristiane Benedetto, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), e Pedro Novaes Mendonça, representante da Candanga Assessoria Popular.

Em 2020, a comissão aprofundou estudos e elaborou a composição desse curso. Esta semana foi finalizada a proposta e ser encaminhada à ESA/DF. A expectativa é contar, nos próximos seis meses, com essa formação em três módulos, visando capacitar no Direito Urbanístico advogados, agrimensores, assistentes sociais, arquitetos e engenheiros.

Segundo Juliana Lucas, haverá aprofundamento de conhecimentos em legislação e, ao final da formação, será importante a certificação pela ESA/DF para que o profissional possa inscrever-se para participar de um escritório modelo – projeto que já existe em parceria entre IAB e IBDU e que contará com a OAB/DF neste ano. Esse escritório prestará assistência técnica em projetos que são voltados a um público que precisa de assistência social para regularização fundiária.

O escritório é fundamentalmente uma vivência. Nele, profissionais, de modo multidisciplinar, participam dos projetos de regularização fundiária em áreas de interesse social. Trabalham com comunidades e para o GDF. “O escritório atende quem não pode pagar pela assistência para a regularização de áreas. É um trabalho voluntário e que visa aperfeiçoamento, especialização na área”, define a presidente da Comissão de Direito Urbanístico e Regularização Fundiária da OAB/DF.

Fortalecimento da atuação nas Subseções

“Queremos, também, fortalecer a ação da nossa comissão nas Subseções, fazendo com que as diferentes regiões do Distrito Federal contem com esse trabalho. Precisamos expandir. Temos importantes atualizações na legislação e devemos acompanhar se o que está sendo feito está em conformidade com a lei. É, portanto, uma oportunidade para quem está iniciando na carreira trabalhar nessa área e para a população um relevante trabalho social”, conclui Juliana Lucas, apontando mais parcerias, também, com comissões que têm interesses afins, como a de Direito Imobiliário, a de Direito Notarial e da e Direito Ambiental.

Eventos

A Comissão de Direito Urbanístico e Regularização Fundiária da OAB/DF fará eventos para valorizar a atuação de advogados na área urbanística, prevendo contar com advogadas, advogados, juízes, profissionais do GDF para trocar informações e tratar de questões relevantes para a sociedade. Nessa ação um destaque será debater o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB).

Saiba mais sobre a atuação da Comissão de Direito Urbanístico e Regularização Fundiária da OAB/DF. Leia aqui o Relatório de Atividades da Comissão de Direito Urbanístico e Regularização Fundiária 2020.

Comunicação OAB/DF
Texto: Montserrat Bevilaqua
Foto: Divulgação