Justiça determina interdição de presídio superlotado e com instalações precárias no DF (TV Globo) - OAB DF

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DÉLIO LINS

Justiça determina interdição de presídio superlotado e com instalações precárias no DF (TV Globo)

Centro de Internação e Reeducação abriga presos do regime semiaberto e tem 856 vagas; no entanto, espaço é ocupado por 2.155 detentos. Juíza apontou problemas de higiene e segurança

A juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP-DF), determinou a interdição do Centro de Internamento e Reeducação (CIR), no Complexo Penitenciário da Papuda. Segundo a magistrada, a medida é necessária devido à superlotação e à estrutura precária do prédio, constatada em vistoria recente.

A unidade abriga presos do regime semiaberto e tem 856 vagas. No entanto, o espaço é ocupado por 2.155 detentos. Ou seja, a lotação está 151% acima da capacidade. Durante a visita, a juíza também encontrou problemas sanitários e de segurança no CIR.

— Problemas da situação precária
De acordo com o advogado Oberdan Costa, especialista em direito criminal, uma estrutura precária nos presídios representa risco não só para os detentos, mas também para quem está do lado de fora. “Resulta em perigo para a sociedade. Porque a falha da estrutura resulta em facilidade para fuga dos detentos”, afirma.

De acordo com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no DF (OAB-DF), Délio Lins, o investimento prisional nunca foi prioridade para o governo. “O que falta acima de tudo é vontade política, vontade de se mudar, vontade dos nossos governantes. E uma política contínua de acompanhamento do sistema criminal como um todo, e do sistema carcerário, como uma ponta dele”, afirma.

Reportagem publicada por TV Globo e G1 DF em 6/01/2021

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Foto capa: TV Globo/Reprodução