O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sediará, na próxima quarta-feira (9), o lançamento do livro Improbidade Administrativa – Temas Atuais e Controvertidos. Coordenada pelo ministro Mauro Campbell Marques, do STJ, a obra tem prefácio redigido pelo ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Francisco Rezek.
O livro é uma resposta aos debates suscitados pela comunidade jurídica acerca da aplicação e alcance da Lei 8.429/92, a Lei de Improbidade Administrativa (LIA), em razão da complexidade que envolve o exercício da função pública. De acordo com o ministro, a ideia do livro surgiu da necessidade de aprofundamento de teses debatidas nas cortes superiores sobre o tema.
“Apesar de alguns temas contidos na obra ainda não terem sido enfrentados pelo Poder Judiciário, outros já contam com jurisprudência dos tribunais superiores, tais como o foro por prerrogativa de função na ação civil de improbidade administrativa, mas ainda despertam profundas discussões jurídicas”, ressaltou.
O livro propõe reflexões e utiliza as recentes orientações doutrinárias e jurisprudenciais do STF e do STJ. A obra é composta por artigos elaborados por ministros dos tribunais superiores, pelo procurador-geral da República e outros membros do Ministério Público, por desembargadores federais, advogados e estudiosos com vivência nas diferentes esferas de aplicação da norma.
Esse enfoque interdisciplinar proporciona variados pontos de vista sobre os assuntos abordados e fornece ao leitor análise ampla e crítica quanto à incidência da lei. A obra contempla ainda as novidades introduzidas pelo Código de Processo Civil de 2015, tendo como linha condutora a conjugação de questões atuais de Direito material e processual controvertidas no âmbito do STF e do STJ.
Serviço:
Lançamento do livro Improbidade Administrativa – Temas Atuais e Controvertidos
Horário: 18h30
Local: Espaço Cultural STJ, localizado no mezanino do Edifício dos Plenários.
O STJ está localizado no SAFS, Quadra 6, Lote 1, Trecho III, em Brasília.
Informações adicionais podem ser obtidas pelos telefones (61) 3319-8460 e 3319-8373.
Com informações do Superior Tribunal de Justiça