Brasília, 12/05/2016 – Com objetivo de elucidar e debater a proposta de limitação da internet banda larga fixa, assunto polêmico e que tem rendido manifestações contrárias por parte da população, a OAB do Distrito Federal promoveu, na última quinta-feira (12), debate com representantes da Anatel, das operadoras de internet banda larga, do Ministério Público, do Senado Federal, do Ministério das Comunicações e da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
Durante a abertura do evento, a vice-presidente da Seccional, Daniela Teixeira, alertou que esse era um tema importante e que o objetivo da palestra era debater as consequências da limitação da franquia ao consumidor. “O objetivo do debate é que possamos ter um conhecimento maior e possamos ajudar a sociedade civil a encontrar seus próprios caminhos. Além de entender a questão, saber quem vai pagar a conta e como essa conta vai ser paga. É papel da OAB defender o consumidor e também tentar entender o mercado”.
O mediador e presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/DF, Fernando Martins de Freitas, ressaltou que, diante de um possível desequilíbrio, a ideia da Ordem é fomentar o debate e encontrar uma saída que não onere demasiado o consumidor, mas que viabilize a prestação de serviço por parte do fornecedor. “Eu não tenho como preservar, garantir e brigar com o direito do consumidor sem esquecer que esse direito está inserido em relações financeiras, relações econômicas, onde um fornecedor de serviços tem que ter condições mínimas e atrativas para prestar os serviços. Ao mesmo tempo, do outro lado, eu não posso a partir de eventuais problemas que surjam distribuir a conta para o consumidor”.
Para o presidente substituto da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Rodrigo Zerbone, a reação contra a Anatel, após a divulgação da limitação, foi desproporcional, por conta das discussões públicas que foram realizadas sobre o assunto. “A Anatel foi muito atacada e eu gostaria de colocar que toda ação que a Anatel tomou até aquele momento foi baseada discussões públicas, com a participação de todos os órgãos de defesa do consumidor, tanto da sociedade civil quanto do governo”.
O coordenador do Subgrupo da Telefonia da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/DF, Kléber de Miranda Barreto Gomes, explicou que as operadoras no Brasil nunca ofereceram internet ilimitada. “A internet nunca foi ilimitada. Ela sempre foi limitada. Até pouco tempo a internet era limitada pela velocidade e não pela franquia de dados”.
O diretor de regulamentação do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal, Alexander Castro, também defendeu que apesar da desinformação o assunto foi tratado com diversos setores da sociedade. “A gente nota que há muita desinformação em vários assuntos. Esse assunto não surgiu na calada da noite. Toda a sociedade foi convidada a participar”.
No último mês, após a polêmica informação de que as operadoras limitariam o fornecimento da internet fixa, usada nas residências e empresas, muitos usuários, indignados com a medida, ressaltaram que as restrições podem penalizaria aqueles que usam, por exemplo, serviços de streaming de vídeos que exigem uma transferência mais robusta de dados. Em seguida, a Anatel, atendendo o pedido do Ministério das Comunicações, resolveu proibir por tempo indeterminado as operadoras de reduzir a velocidade, suspender o serviço ou cobrar pelo tráfego excedente nos casos em que os consumidores utilizarem toda a franquia contratada.
O evento contou com a parceria da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAA/DF), da Comissão do Direito do Consumidor da Seccional, da Comissão de Assuntos Regulatórios e da Comissão de Tecnologia da Informação.
Compuseram a mesa, além da vice-presidente da Seccional, o conselheiro e presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/DF, Fernando Martins de Freitas; o conselheiro e presidente da Comissão de Assuntos Regulatórios, Glauco Alves e Santos; e o vice-presidente da Comissão de Tecnologia da Informação, Edilberto Petry. Também fizeram parte da composição da mesa, como debatedores, o presidente substituto da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Rodrigo Zerbone; o coordenador do Subgrupo da Telefonia da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/DF, Kléber de Miranda Barreto Gomes; o diretor de regulamentação do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal, Alexander Castro; e o advogado Fabrício Mota, especialista em Direito Digital.
Comunicação Social – Jornalismo OAB/DF
Fotos: Valter Zica