A partir do dia 14 de setembro, a classe 1710 – Mandado de Segurança Criminal passa a ser recebida na Câmara Criminal, por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Na mesma data, todos os Juizados de Violência Doméstica Contra a Mulher do DF passarão a utilizar o PJe para a classe medidas protetivas. O sistema, que já funciona nos três juizados de Brasília, agora chegará aos juizados de Taguatinga, Ceilândia, Brazlândia, Gama, Samambaia, Recanto das Emas, Santa Maria, Guará, Riacho Fundo, Núcleo Bandeirante, Águas Claras, Sobradinho, Paranoá, Planaltina e São Sebastião.
Para o presidente da Comissão de Tecnologia da Informação, Edilberto Petry, tal medida representa maior efetividade na concessão de medidas protetivas. “O PJe recebendo medidas protetivas e mandados de segurança criminal vai acarretar em uma maior agilidade na concessão dessas medidas. É um grande avanço para a sociedade e advocacia na proteção da mulher. O PJe hoje tem o objetivo maior de dar agilidade nos processos judiciais e, agora, traz pro âmbito da justiça criminal maior celeridade nas decisões de medidas protetivas. Uma medida protetiva tardiamente concedida não é uma justiça realizada”, defendeu.
Para a conselheira Seccional Hellen Falcão a implantação do PJe na esfera criminal deve ser feita de maneira cautelosa. “Levando em consideração que é a primeira experiência de PJE criminal do TJDFT, solicitamos que fosse testado apenas três Varas e só agora, depois de todos os testes, é a hora de levar o PJE criminal para as demais varas de violência doméstica, ainda assim, tão somente nas medidas protetivas. A OAB está sempre zelando pela garantia dos direitos da sociedade e das prerrogativas da advocacia”.
O PJe começou a ser implantado no TJDFT em julho de 2014. Um mês após a instalação, mais de mil feitos já tramitavam pelo sistema. Em abril de 2015, eram 15 mil, e, em julho e outubro do mesmo ano, os números ultrapassavam 28 mil e 50 mil processos, respectivamente. Em fevereiro deste ano de 2018, o TJDFT chegava ao 500.000º processo pelo PJe e, em julho, ultrapassava a soma dos 700 mil. Até o final deste ano de 2018, o PJe estará em todas as serventias do TJDFT.
A Escola Superior de Advocacia (Esa) oferece mensalmente cursos de treinamento aos advogados em peticionamento eletrônico. Caso tenha dúvidas pontuais sobre o processo eletrônico, o TJDFT disponibiliza um serviço de Chat Online, das 8h30 às 1830, em dias de expediente forense.