Brasília, 9/10/2015 – O ministro do Tribunal Superior Eleitoral Tarcísio Vieira de Carvalho Neto proferiu palestra nesta sexta-feira (9) sobre a Reforma Eleitoral, Lei nº 13.165/2015, publicada em 30 de setembro no Diário Oficial da União. O evento foi promovido pela Comissão de Direito Eleitoral e contou com o apoio da Escola Judiciária Eleitoral. A chamada Reforma Eleitoral 2015 altera a Leis nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), a Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral), tendo como objetivos a redução dos custos das campanhas eleitorais, a simplificação da administração das agremiações partidárias e o incentivo à participação feminina na política.

A presidente da Comissão, Gabriela Rollemberg, disse que a ideia de realizar o evento partiu das diversas dúvidas que os advogados militantes no Direito Eleitoral têm tido com a recente reforma. “Temos enfrentado muitas dúvidas, muitas mudanças. Ainda temos outras mudanças com relação a decisões do STF que terão muitos impactos na eleição municipal”, disse.

O ministro Tarcísio Vieira afirmou que há quase uma centena de alterações surgidas com a Lei 13.165/2015, que representam mudanças muito “enfáticas e difusas”.

“Elas promovem mudanças significativas não só na lei eleitoral, mas na Lei dos Partidos Políticos, no Código Eleitoral e algumas alterações que não estão contextualizadas”, apontou. “Se reformas anteriores poderiam ser consideradas mini-reformas, essa não é tão pequena assim. Essa legislação é quase que produzida em flashes. Temos a impressão de que as normas estão até em atrito com outras normas muito próximas, do ponto de vista topográfico”, completou.

Tarcísio dividiu sua explanação em quatro blocos. No primeiro deles, abordou as regras processuais. “Isso até nos dá a impressão de que tenhamos de chamar mesmo de reforma eleitoral. Não tem nada de reforma política, ela é muito mais estrutural. Talvez essa reforma eleitoral viesse com maior adequação depois da reforma constitucional inerente à matéria eleitoral”, disse.

No segundo bloco, o ministro tratou do encurtamento das campanhas eleitorais. “Temos a nítida impressão que o Poder Legislativo pretende diminuir o período eleitoral. Isso vai trazer para nós da Justiça Eleitoral e para os advogados eleitorais alguns reflexos bastante perniciosos”. Em seguida, Tarcísio Vieira abordou a questão dos gastos e, por último, o ministro tratou da prestação de contas. De acordo com ele, a reforma traz entre 130 e 150 alterações relevantes.

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Comunicação social – jornalismo
OAB/DF