Rio de Janeiro, 21/10/2014 – A Seccional da OAB do Distrito Federal participa, nesta semana, da XXII Conferência Nacional dos Advogados, no Rio de Janeiro/RJ. O temário geral da conferência é constituição democrática e efetivação dos direitos. Serão 40 painéis com mais de 250 palestrantes de diversos países, além de eventos paralelos, encontros, bate-papos e uma feira jurídica.
Na segunda-feira (20), o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, e o ministro Luís Roberto Barroso participaram da solenidade de abertura da Conferência Nacional. Também estiveram presentes os ministros do STF Teori Zavascki, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes.
Na ocasião, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, defendeu a necessidade de uma reforma política no Brasil e criticou o atual modelo de financiamento de campanha. Para o ministro, “é grande o desafio do atual momento da democracia. O financiamento de campanha por empresas privadas desequilibra a paridade de armas, privilegiando o capital em desfavor da cidadania”. Lewandowski disse ainda que “não é possível que as campanhas sejam milionárias, onde as ideias e os programas sejam deixados de lado, como uma verdadeira guerra de marketing”.
O presidente lembrou, ainda, que está em análise no STF a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650, em que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questiona dispositivos da atual legislação que disciplina o financiamento de partidos políticos e campanhas eleitorais (Leis 9.096/1995 e 9.504/1997). O ministro lembrou que seis ministros, inclusive ele, já votaram contra o financiamento das campanhas eleitorais por empresas (pessoas jurídicas), mas o julgamento está suspenso em virtude de pedido de vista feito pelo ministro Gilmar Mendes.
Ainda com relação ao modelo do processo político brasileiro, o ministro defendeu a adoção de uma cláusula de barreira e desempenho, ao afirmar que as regras atuais de criação de novos partidos não estimulam a criação de legendas com alicerces programáticos e ideológicos. O Brasil tem hoje 32 partidos registrados no TSE, sendo que 28 deles têm assento no Congresso Nacional.
Barroso
Ao abrir as debates na XXII Conferência Nacional dos Advogados, nesta segunda feira (20), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que o Brasil precisa, urgentemente, de uma reforma política capaz de baratear custo das eleições, ajudar a formar maiorias estáveis de sustentação do governo e dar autenticidade programática aos partidos políticos. O tema da conferência magna apresentada pelo ministro Barroso foi “Estado, Sociedade e Direito: diagnósticos e propostas para o Brasil”.
Na ocasião, o presidente do STF defendeu a necessidade de uma reforma política no Brasil e criticou o atual modelo de financiamento de campanha. Para o ministro, “é grande o desafio do atual momento da democracia. O financiamento de campanha por empresas privadas desequilibra a paridade de armas, privilegiando o capital em desfavor da cidadania”. Lewandowski disse ainda que “não é possível que as campanhas sejam milionárias, onde as ideias e os programas sejam deixados de lado, como uma verdadeira guerra de marketing”.
O presidente lembrou, ainda, que está em análise no STF a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650, em que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questiona dispositivos da atual legislação que disciplina o financiamento de partidos políticos e campanhas eleitorais (Leis 9.096/1995 e 9.504/1997). O ministro lembrou que seis ministros, inclusive ele, já votaram contra o financiamento das campanhas eleitorais por empresas (pessoas jurídicas), mas o julgamento está suspenso em virtude de pedido de vista feito pelo ministro Gilmar Mendes.
Ainda com relação ao modelo do processo político brasileiro, o ministro defendeu a adoção de uma cláusula de barreira e desempenho, ao afirmar que as regras atuais de criação de novos partidos não estimulam a criação de legendas com alicerces programáticos e ideológicos. O Brasil tem hoje 32 partidos registrados no TSE, sendo que 28 deles têm assento no Congresso Nacional.
Advocacia
O ministro aproveitou o encontro com advogados de todo o país para ressaltar a importância da advocacia na defesa da manutenção de um regime político livre e soberano, bem como na consolidação dos direitos previstos na Constituição Federal de 1988. “É a vocação da advocacia lutar pela democracia e pela observância dos valores republicanos no nosso país”, finalizou.
Seccional
Pela OAB/DF participaram do evento o presidente Ibaneis Rocha, a secretária-geral Daniela Teixeira, o secretário-geral adjunto Juliano Costa Couto, a membro vitalícia e ex-presidente da Seccional, Estefânia Viveiros, além de vários conselheiros Seccionais.
Foto – CFOAB
Com informações do STF
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF