Brasília, 22/9/2015 – A OAB/DF promoveu no último sábado (19) a segunda leva de palestras da Maratona de Processo Civil do Novo CPC, evento que tem como objetivo apresentar as mudanças trazidas pelo novo Código. O encontro foi conduzido pelo secretário-geral adjunto da Seccional, Juliano Costa Couto, acompanhado do palestrante, o diretor-geral da ESA, Jorge Amaury.

Jorge Amaury abordou as repercussões mais importantes que o novo Código trará para a advocacia a partir de março de 2016, quando o Código entra em vigor. Foi examinada, em primeiro lugar, a parte geral do Código, com especial destaque para questões relativas à chamada tutela provisória. Da parte especial, Jorge Amaury ressaltou as mudanças dos procedimentos comuns, que dizem respeito à nova filosofia do processo e aos aspectos formais do novo CPC.

Ao fim da palestra, Jorge Amaury explicou o funcionamento da nova sistemática recursal, tanto no que concerne à limitação do uso do agravo de instrumento, como também à nova regência dos chamados recursos excepcionais. 

Segundo Amaury, as modificações presentes no novo Código irão privilegiar a análise meritória, havendo abandono da prática que até então prevalece, de indeferimento dos recursos com base na existência de meras irregularidades procedimentais.

Costa Couto aproveitou a oportunidade para também examinar, rapidamente, aspectos relacionados ao CPC. Para ele, o novo Código irá mudar a vida dos advogados, pois é pautado pelo princípio da primazia do mérito, que estabelece que as partes têm direito de obter em prazo razoável a solução integral meritória.

Maratona
A Maratona de Processo Civil do Novo CPC será realizada durante quatro encontros. No dia 17 de outubro ocorre o terceiro painel de palestras com o conselheiro Seccional e Mestre em Direito Público pela UnB, Rodrigo Becker.

Fotos – Valter Zica

Comunicação Social – Jornalismo
OAB/DF