A maioria dos partidos cumpre a cota de 30% de candidaturas femininas, mas apenas 15% das cadeiras do Congresso Nacional estão ocupadas por mulheres. A afirmação de Raissa Ventura, pós-doutoranda em Ciência Política pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), foi um dos pontos de partida do 14 ^o Encontro de Mulheres com Direito, realizado na OAB/DF, na manhã desta segunda-feira (3/6), que discutiu equidade de gênero e democracia.

Raissa Ventura afirmou que “as cotas tem sido cumpridas sem que isso signifique qualquer garantia de um número maior de mulheres eleitas”. “Isso não quer dizer que as cotas não têm relevância. Ao contrário, elas são importantíssimas para garantir a representatividade feminina na política. O ponto é: precisamos olhar além”, explicou, em sessão conduzida pela presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF, Nildete Santana.

Para a cientista política, “o que as pesquisas mostram é que as mulheres têm um entendimento e um domínio da política diferente dos homens”. As observações fazem parte da pesquisa “Transpondo Desafios”, realizada pelo Movimento Mulheres com Direito, e apresentada durante o encontro. “Nós sustentamos nesta pesquisa que as mulheres, por serem mulheres, foram e continuam sendo excluídas dos espaços de representação política”, disse.

Ela sustentou que aquelas que se arriscam na vida política encontram vários obstáculos, que variam de acordo com o sexo, gênero, sexualidade, origem étnica, racial e a classe social. “Essas barreiras são ainda mais intransponíveis quando o sujeito em questão é uma mulher negra, uma mulher indígena, uma trabalhadora no campo, e mais ainda se for uma mulher negra trabalhadora no campo”, argumentou. “Quantas mulheres indígenas ocupam nossos espaços de representação? Quantas mulheres negras? Aqui a pergunta sobre a quantidade não se encerra nela mesma, ela é porta de entrada para uma amostra de nossa qualidade representativa, da nossa democracia”, comentou.

Igualdade
O Mulheres com Direito é um movimento organizado para estudar e buscar estratégias para estimular a participação mais ativa de mulheres no mundo jurídico, na política e em outras áreas. “Precisamos de mais mulheres em cargos de liderança nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e na esfera privada, para que as políticas públicas para o gênero feminino possam ser devidamente desenvolvidas”, afirmou, no encontro, a fundadora do movimento e conselheira da OAB/SP, Fabiana Garcia.

Um dos focos do movimento é o da participação feminina na política. “Para que tenhamos efetiva igualdade de gênero, as mulheres precisam ocupar cargos de liderança e decisão, seja na vida política, econômica, pública e privada”, disse. “Queremos, porque precisamos, de mais mulheres interessadas na política, estudando política, dentro dos partidos, nos tribunais”, reforçou, lembrando que no país há hoje 107 milhões de mulheres cujas políticas são definidas por um Congresso Nacional com 75% de homens.

Amanda Britto, coordenadora do GT de Mulheres Negras do Movimento Mulheres com Direito e do Vote Nelas/SP, acredita que, no caso da representação política, “a mulher tem o potencial de abrir o caminho para as mulheres que ainda não chegaram lá”. “Para isso, não podemos competir entre nós, porque carregamos uma carga do machismo, fazemos pré-julgamentos de outras mulheres. Assim, toda as vezes que olharmos para uma mulher e pensarmos “ela não devia esta lá” é porque devemos parar para refletir”, observou.

Feminicídio
Também presente no encontro, a secretária da Mulher do Governo do Distrito Federal, Ericka Fillippelli, destacou dados de um estudo da Secretaria de Segurança Pública do DF sobre os casos de feminicídio registrados no DF.

Segundo ela, a pesquisa mostrou que 72% das vítimas nos casos contabilizados até o momento na capital do país desde a tipificação do crime não buscaram os equipamentos públicos de apoio disponíveis, entre os quais estão os espaços de acolhimento e as próprias delegacias de atendimento às mulheres. “Isso nos traz um alerta importante. Não basta oferecer os serviços. O poder público precisa sensibilizar a população, se mobilizar, conversar com todos os atores”, disse ela, que apresentou os serviços que o DF oferece hoje às mulheres, como a rede Sou Mais Mulher.

A vice-presidente da OAB/DF, Cristiane Damasceno relatou sua própria trajetória para mostrar que as mulheres podem ocupar cargos político estratégicos. “O caminho até aqui não foi fácil, mas cheguei e lutei com as mulheres desta casa por uma gestão paritária. Metade dos nossos cargos diretivos da OAB/DF são ocupados por mulheres. Tenho com o presidente um acordo e um entendimento: eu sou tão importante quanto ele, falo por 52% das mulheres inscritas nesta seccional”, disse.

O encontro na OAB/DF contou ainda com palestras de outras especialistas.