O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), por meio da Fundação Getúlio Vargas, divulgou, nesta segunda-feira (11/01), o resultado preliminar da 2ª fase do XXXI Exame de Ordem. No Distrito Federal, 807 bacharéis em Direito foram aprovados e, agora, poderão ingressar nos quadros da Seccional do Distrito Federal Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF).

A segunda fase do XXXI Exame, a prova prático-profissional, foi aplicada em 6 de dezembro de 2020 e de maneira facultativa. Para a realização do exame, houve mudanças de datas, sendo que a aplicação inicial estava prevista para 5 de abril de 2020. A data final da prova, em dezembro, contou com protocolos de segurança para prevenção do contágio pelo novo coronavírus.

O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., felicitou a todos os aprovados. “Quero parabenizar de uma forma toda especial os nossos 807 advogados e advogadas. Sejam bem-vindos à nossa Casa, que agora é a Casa de vocês. O templo da liberdade e da democracia aguarda cada um de vocês para receber a tão sonhada carteira da Ordem”, afirmou.

Segundo a presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB/DF, Mariana Lagares, o ano de 2020 foi “atípico” para todos, “mas em especial para os examinandos do XXXI Exame, visto que, enquanto não ocorreu a aplicação da prova, ficaram no limbo, pois ainda não estavam aptos para tornarem-se advogados sem a finalização dessa etapa essencial para ingressar nos quadros da OAB”. Ela exaltou o quanto foram “guerreiros”. “Então, com um carinho especial que parabenizo os novos 807 profissionais que ingressam na OAB/DF após a aprovação do Exame de Ordem Facultativo”, completa.

Exame de Ordem Facultativo

Em 1º de setembro de 2020, o Conselho Federal, informou, em comunicado específico, a alteração da data da prova prático-profissional, que passava a ser em 6 de dezembro de 2020. Além da alteração, o comunicado trazia ainda a possibilidade de uma prova facultativa, ou seja, quem optasse por não fazer o exame em dezembro estaria automaticamente inscrito na prova prático-profissional do XXXII Exame de Ordem, sem prejuízo algum em nota ou taxa.

Ao longo do ano passado, os examinandos tiveram de lidar com incertezas sobre a realização da prova. Tatiana dos Santos Gomes Franca, de 39 anos, egressa da Universidade Católica de Brasília (UCB), era um deles. Segundo ela, o adiamento da prova prejudicava a todos e de modo diferentes, pois havia quem gostaria de fazer o exame e quem não.

“De certo modo, as redes sociais têm dificultado a comunicação e a solução de conflitos. Durante o período em que ocorreram os adiamentos, as pessoas preocupavam-se mais em fazer postagens aleatórias e esperar soluções, mas sem agir. Percebendo a ineficácia dessa forma de comunicação, decidi então levar as minhas sugestões aos responsáveis pelo exame”, conta Tatiana.

Para que a aplicação da prova não afetasse ninguém, a ideia dela foi escrever um manifesto que deveria ser encaminhado ao CFOAB. Nele, continha o pedido de que a realização da prova prático-profissional fosse facultada ao examinando.

“Havia uma discussão em grupos e redes sociais acerca da segurança dos envolvidos na prova e, como muitas atividades estavam retomando, pensei que quem não se sentisse seguro em realizar a prova naquele momento, não poderia ser prejudicado. Pois quem já estava na repescagem perderia a segunda chance e quem estava na primeira, perderia uma. Por se tratar de um fato atípico e que não dependia dos organizadores e nem dos examinandos, tal exceção traria um equilíbrio a todos os prejudicados”, explica Tatiana sobre seu pedido.

Para redigir o manifesto, Tatiana Franca se baseou na Constituição Federal, no Estatuto da OAB e em decisões de órgãos públicos. Após a conclusão do documento, a examinanda decidiu enviar o manifesto à Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB/DF. Ao analisar o documento, a presidente, Mariana Lagares, o encaminhou à Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado do CFOAB, que recebeu prontamente o parecer.

Segundo Mariana Lagares, “a realização do Exame de Ordem só se tornou possível após o recebimento do manifesto da examinanda Tatiana, que teve a ideia de ser facultativo. Após a leitura do documento, encaminhei para o Conselho Federal, que acatou a ideia e beneficiou os examinandos de todo o país”, explica.

Quero ser advogada

Tatiana Franca foi aprovada e comemora a vitória e a influência que pôde deixar na vida de examinandos de todo o país. “Estou aguardando as próximas etapas para o recebimento da carteira mediante o juramento profissional para, então, exercer a profissão que escolhi com orgulho”, diz a advogada.

Outra aprovada comemorou muito, Luara Cristina Xavier Ribeiro, de 26 anos, que se sente “extremamente feliz” com a aprovação no Exame de Ordem. Para ela, “essa é uma conquista” que sonhava desde criança. “A gente sempre escuta várias histórias de como a prova é complexa e exige muito do aluno. Sou muito grata por ter conseguido algo tão significativo em um ano tão difícil”, relata.

Ambas examinandas fizeram a prova em dezembro e descrevem como foi o processo de aplicação. Tatiana Franca optou por fazer a avaliação prontamente assim que foi divulgada a nova data. “Isso porque eu me sentia segura diante de todas as medidas determinadas pela OAB e pela FGV relativas à prevenção do contágio pela Covid-19. Caso eu não me sentisse segura naquele momento, teria feito uso do direito de realizar a segunda fase durante o exame subsequente. Poder ter essa escolha representa uma vitória muito grande a todos”, afirma.

Luara Ribeiro compartilha do mesmo sentimento. “Não tive insegurança alguma. Desde os primeiros adiamentos, eu percebi que a OAB estava preocupada com a nossa saúde e proteção. Todos os protocolos foram obedecidos. Havia poucos alunos por sala, todos de máscara e os monitores disponibilizaram também álcool em gel. Não me senti desconfortável ou com medo em nenhum momento em relação à possibilidade de contaminação”, afirma.

Agora, segundo Luara, é só esperar e comemorar mais ainda ao receber a tão sonhada carteira da Ordem. “É recompensador saber que consegui a aprovação e, agora, sou colega de profissão de pessoas tão competentes. Para mim, passar na OAB significa o início da minha vida profissional e de um caminho que estou muito animada para percorrer! Pretendo, ainda, passar segurança na utilização do Direito em defesa dos meus clientes e contribuir, também, de forma positiva para a sociedade”, completa.

Confira o resultado dos aprovados no XXXI Exame de Ordem.

Confira a íntegra do manifesto feito por Tatiana Franca.

Acompanhe tudo sobre o próximo Exame de Ordem aqui.

Comunicação OAB/DF
Texto: Neyrilene Costa (estagiária sob a supervisão de Montserrat Bevilaqua)