Brasília – 8/5/2015 – O secretário-geral adjunto da Seccional Juliano Costa Couto participou, nesta quinta-feira (7), da mesa III do Congresso Jurídico dos Delegados de Polícia, que ocorreu na sede da OAB nacional. Em discussão, as estratégias nacionais de Justiça e segurança pública. Os palestrantes destacaram como primordial a presença do advogado no inquérito policial. O debate foi mediado pelo presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Distrito Federal (SINDEPO-DF), Benito Tiezzi.
Costa Couto abordou o papel da advocacia e da defesa na fase de investigação policial. Ele defendeu a presença dos advogado no inquérito policial. “Daí a responsabilidade de vossas excelências de terem ouvidos e olhos abertos quando do curso do processo penal, inclusive permitindo a interlocução da defesa. A defesa nem sempre quer bagunçar, a defesa muitas vezes quer colaborar para que seja identificado o verdadeiro culpado daquele delito”.
Victor Bezerra, assessor da presidência da Associação dos Magistrados Estaduais (ANAMAGES), tratou da questão da audiência de custódia. O instituto é um projeto criado em fevereiro pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) e o Ministério da Justiça para garantir que presos em flagrante sejam apresentados a um juiz num prazo máximo de 24 horas. O juiz decidirá se o individuo deverá ficar preso enquanto seu caso é apurado, ou não. Na audiência o Ministério Público, a Defensoria Pública ou do advogado do preso também devem ser ouvidos. Especialistas dizem que o modelo visa diminuir prisões arbitrárias e ilegais e seguir convenções internacionais.
Bezerra criticou o instituto e reforçou o resgate da função de cada um dos envolvidos na Segurança Pública. “Para que nós tenhamos a preservação desse direito a que visa audiência de custódia, de preservar os direitos desse indivíduo que foi custodiado, temos que levá-lo ao primeiro e grande juiz da causa, o advogado. É ele que vai analisar do ponto de vista jurídico quais são os direitos”, disse.
“Para a gente poder implementar a audiência de custódia, nós temos que resgatar a identidade de cada função. Criar políticas de segurança pública, políticas de sistema carcerário e para isso precisamos de atuação conjunta, orquestrada com respeito efetivo a cada uma das funções', afirmou Victor Bezerra.
Thiago Costa, vice-diretor parlamentar do Sindicato dos Delegados de Polícia do Distrito Federal (SINDEPO-DF) também abordou a questão da audiência de custódia. “Nós precisamos do advogado no inquérito policial. Devemos quebrar paradigmas de que o inquérito é totalmente inquisitivo. Esse modelo não corresponde com a nossa necessidade e modelo democrático”, apontou. Ele disse que o modelo de audiência de custódia em questão garantirá ao preso, na presença do juiz, a presença do advogado e do Ministério Público. “Mas por que não fazer isso cumprindo o que já determina a Constituição e o Código de Processo Penal de que o advogado esteja no momento do interrogatório policial”, questionou Costa.
Opinião dos participantes
O delegado da Polícia Civil do DF Eduardo Gomes disse que o evento precisa ser repetido várias vezes porque é muito importante a troca de informações e experiências. “Eu acho que os advogados tem uma função essencial nessa parceria com os demais órgãos que tem atribuição na justiça criminal”, afirmou. “A gente precisa de um sistema de integração, inclusive técnica, e de um sistema integrado entre justiça e polícia com inquérito eletrônico, para que a gente consiga fazer com que a partes envolvidas desenvolvam melhor os seus papéis sem precisar desses retrabalhos”.
Também presente, o advogado Douglas Borges Flores destacou que a interação entre todas as funções é essencial para a democracia. “Cada um na sua divisão funcional tem seu dever e sua tarefa e é dessa forma que a própria democracia e a própria aplicação do Estado democrático de Direito é baseada. Portanto, quando a gente encontra essa interação entre todos os agentes de Direto só a sociedade tem a ganhar”.
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF