A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio de sua Presidência, da Comissão da Mulher Advogada e da Comissão de Direitos Humanos, vem a público REPUDIAR veementemente os fatos ocorridos em audiência de processo criminal envolvendo a senhora Mariana Ferrer, amplamente divulgados pela imprensa e pelas mídias sociais.
Observa-se do vídeo e dos documentos que vieram a público a gravidade do acontecido e o flagrante erro de todos os envolvidos no ato. Menosprezou-se a forma solene e respeitosa dos atos judiciais e a garantia do acolhimento indispensável a todas as possíveis vítimas de crimes sexuais, praticando-se novas violências com conduta ultrajante, ofensiva e discriminatória em total desrespeito à dignidade da pessoa humana, a qual se constitui como fundamento do Estado Democrático de Direito.
Sabe-se que, diuturnamente, mulheres sofrem violência e não denunciam seus agressores por receio de novas agressões, por desacreditarem nas medidas de proteção do Estado, com vergonha e temor de serem constrangidas pelo machismo arraigado em nossa sociedade, inclusive em alguns agentes públicos, como é o caso dos atores desse episódio ora repudiado.
O vilipêndio e a injustiça estampados deixam evidente que, não só Mariana Ferrer, mas todas as mulheres deste imenso país foram fortemente atingidas. Espera-se, portanto, que os órgãos correcionais apurem detidamente e com a devida urgência o ocorrido, visando, com isso, zelar pela valorização e pelo respeito aos direitos humanos, pela proteção da dignidade da pessoa humana e pela manutenção da Justiça. Por fim, espera-se, que, nas esferas administrativas competentes os fatos sejam devidamente apurados.
É preciso que a advocacia seja sempre praticada pela defesa de direitos, e não pela violação da dignidade. Finalmente, pugnamos pelas providências indispensáveis para a prevalência da justiça no caso da Mariana Ferrer.
Assim, diante dessas estarrecedoras circunstâncias é com profunda indignação e tristeza que a OAB/DF vem publicamente solidarizar-se com a senhora Mariana Ferrer, que restou revitimizada ao buscar assegurar a proteção do Estado por meio da Justiça.
Brasília-DF, 03 de novembro de 2020.
Nildete Santana de Oliveira
Presidente da Comissão da Mulher Advogada
Joana d'Arc Alves Barbosa Vaz de Mello
Secretária-Geral da Comissão da Mulher Advogada
Anacy Nunes
Secretária-Geral Adjunta da Comissão da Mulher Advogada
Idamar Borges
Presidente da Comissão de Direitos Humanos
Sidarta de Souza Saraiva
Vice-presidenta da Comissão de Direitos Humanos
Thais Nogueira Lopes
Secretária-Geral da Comissão de Direitos Humanos
Giovani Zamprogno Gozzi
Secretário-Geral Adjunto
Délio Lins e Silva Jr.
Presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF)