Os dirigentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil que estiveram presentes à sede do Conselho Federal da entidade repudiaram de forma unânime a prática do nepotismo nos três Poderes, alvo de movimento nacional lançado em solenidade nesta quarta-feira (20). A OAB/DF foi representada pelo secretário-geral Francisco José de Campos Amaral.   A campanha tem como objetivo manifestar a oposição da entidade à contratação de familiares para cargos de confiança no funcionalismo público e funcionará como linha de apoio para parlamentares empenhados na aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n° 334/96 – que prevê a extinção do nepotismo. “Temos certeza que será uma campanha vitoriosa”, afirmou Amaral.   Segue a íntegra das manifestações dos dirigentes de Seccionais da OAB presentes ao lançamento do movimento anti-nepotismo:   Distrito Federal, Francisco Campos Amaral (secretário-geral) – “A OAB do Distrito Federal, por meio de sua presidente, doutora Estefânia Viveiros, sua diretoria e todos os seus conselheiros, está apoiando integralmente esse movimento nacional lançado pela entidade e se oferece para colaborar na coleta de assinaturas e no seu encaminhamento ao Poder Legislativo, que está próximo da nossa Casa. Achamos que podemos ter uma boa colaboração nessa empreitada. Temos de antemão a certeza de que a OAB vai ser bem-sucedida nessa caminhada porque esse movimento nasceu das mãos da nossa entidade”.   Alagoas, Everaldo Bezerra Patriota (vice-presidente) – “Nós sabemos como foi que nos Tribunais, no Legislativo e no Executivo os feudos se encrustaram e se apropriaram do que era público. Parte da administração pública foi privatizada em todos os estamentos da administração. Portanto, era preciso que a OAB se preocupasse com um tema como esse, levando-o a debate da sociedade e provocando esse tipo de reflexão, para se concluir o quão grave é o nepotismo para a democracia. Não há democracia numa sociedade de desiguais. Noberto Bobbio diz que só há democracia numa sociedade de cidadãos. Mas, como sermos cidadãos com essa praga do nepotismo? Precisamos nos preocupar com algo que começou no governo Fernando Henrique Cardoso, que é o chamado e endeusado terceiro setor e que, agora, com um governo que se diz popular e do campo democrático, está se consolidando. A cidadania está saindo do orçamento público e indo para as parcerias com estatais, com grandes empresas. Ora, para recuperar o Palácio do Planalto, é preciso agora chamar um banco, e o Estado mínimo se consolidando e o terceiro setor se agigantando. É necessário que os servidores públicos concursados de todo o País se levantem, porque é a profissionalização da máquina pública que corre risco. A campanha, então, é o primeiro passo para, mais à frente, brigarmos pela profissionalização do serviço público”.   Mato Grosso do Sul, Geraldo Escobar (presidente) – “A justificativa usada por muitas autoridades – de que o parente é chamado a assumir o cargo de confiança porque é quem mais inspira confiança – não pode ser critério para qualquer tipo de contratação. Isso porque qualquer pessoa que consiga aprovação em concurso público e tenha atributos profissionais suficientes para exercer a função vai demonstrar que é de confiança e que tem competência. Deve-se moralizar o serviço público, oportunizando a todas as pessoas, sem privilégios, as chances de ocupar uma vaga no funcionalismo público. Chega de manter benefícios a parentes daqueles que possuem cargos a oferecer. O movimento anti-nepotismo lançado hoje pela OAB é uma forma de moralizar o serviço público e extirpar por completo essa prática da sociedade brasileira.”   Pará, Ophir Cavalcante Junior (presidente) – “É preciso acabar com o nepotismo, essa relação de compadrio que existe desde à época da Coroa portuguesa, e partir para a defesa dos princípios de impessoalidade e moralidade, que devem reger a administração pública. É muito difícil para um presidente de Seccional da OAB ver tribunais de Justiça, tribunais de contas e órgãos do Legislativo estadual dominados por clãs, verdadeiros feudos compostos de parentes de prefeitos, filhos de magistrados e familiares, que dominam a cena pública. O nepotismo é uma verdadeira quebra da isonomia constitucional e temos de pôr um fim a essa prática. Esse movimento que a OAB lança hoje deve funcionar como uma postura uníssona de combate a essa chaga. Tenho certeza que muitos políticos irão abraçá-lo e lutar pela aprovação da emenda anti-nepotismo no Brasil“.   Piauí, Álvaro Mota (presidente) – “Vejo esse movimento lançado hoje com muito bons olhos e me faz lembrar um pouco a carta ao administrador público, de Cícero, onde dizia que a obrigação de todo administrador público é fazer o público feliz. E a melhor maneira de fazer isso é preservando os recursos públicos, os investimentos. Vejo a campanha como um passo à frente e uma ação necessária, porque a corrupção grassa neste País. Especialmente nos municípios pobres do Nordeste, onde as crianças não têm a merenda escolar. Há também esse problema no Poder Judiciário, que muitas vezes não funciona em razão do nepotismo, pois o juiz nomeia seus parentes e os cargos muitas vezes são preenchidos só formalmente. Enfim, vejo este ato, esta luta, como a materialização de um sonho e de uma nova realidade para o Brasil”.   Rio Grande do Norte, Joanilson de Paula Rego (presidente) – “Nós precisamos democratizar este País e democratizar é dar acesso a todos, é ser fiel a ambos os princípios da impessoalidade e moralidade na hora de contratar pessoas para assumir cargos públicos. É preciso ser fiel ao princípio em que se baseia a democracia, de que todos são iguais perante à lei. Eu tenho tentado tanto fazer com que esses princípios sejam respeitados no meu Estado, visando a igualdade de todos e organizar o serviço público com base no cadastro e na lotação ideal de cada unidade administrativa. Tenho tentado tanto preencher os cargos com pessoas que são realmente necessárias e fazer um plano de cargos e funções que esteja baseado na transposição de cargos e em um treinamento que adeqüe as pessoas. Não ao nepotismo”.   Rio Grande do Sul, Valmir Batista (presidente) – “No Rio Grande do Sul, desde a Constituição estadual de 1989, há um dispositivo que veda a contratação de parentes nos três níveis de poderes do Estado e também nos demais órgãos da administração direta e indireta. Então, embora não se viva mais no Rio Grande do Sul este problema, que é um problema nacional, estamos engajados nessa mobilização porque o Brasil precisa ser um país em que as coisas aconteçam como um todo. Sabemos que há em outros Estados também dispositivos que proíbem a contratação de parentes na administração pública. Mas, como frisou o deputado Raul Jungmann, aqui presente, há diversas formas de burlar essa proibição, através de meios indiretos e de recursos públicos que são carreados para a iniciativa privada, e assim, contratar parentes daqueles que detêm o poder da administração pública. É preciso que essa campanha vá além dos poderes de Estado. É preciso haver também uma fiscalização, uma atenção de todas as Seccionais da OAB e da sociedade, de modo geral, denunciando, quando for do seu conhecimento, a existência de parentes de detentores de cargos públicos que estejam em empresas privadas, as quais prestem serviços a órgãos públicos. Pois esta é uma forma também indireta de nepotismo. A campanha, tenho certeza absoluta, terá repercussão nacional pela sua grande importância”.   Tocantins, Luciano Ayres (presidente) – “A campanha é muito oportuna. Os efeitos do nepotismo são nocivos e nefastos à administração pública e ao exercício da cidadania. Portanto, está de parabéns o colega Ophir Cavalcante Júnior, presidente da OAB do Pará, que teve a idéia da campanha. Mas está de parabéns sobretudo o Conselho Federal da OAB, através do nosso eminente presidente, Roberto Busato, que, abraçando a idéia, está implementando-a para que o sucesso seja alcançado em todo o Brasil e possamos extirpar essa praga do nosso serviço público, nos diversos graus e esferas”.