Ampliação no quadro de servidores do TJDFT tem apoio da OAB-DF

A presidente da OAB-DF, Estefânia Viveiros, reiterou seu apoio ao Anteprojeto de Lei de Organização Judiciária do DF. O projeto prevê a criação de novas Varas e Juizados no DF e ampliação do quadro de servidores do judiciário local. “Em 2005, percorri os fóruns das cidades satélites com o Corregedor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), desembargador Eduardo Alberto de Moraes Oliveira, e é latente a necessidade mais funcionários assim como a criação de novas varas de atendimento”, afirma Estefânia.

O anteprojeto foi encaminhado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), no final de 2004, ao Congresso Nacional para substituir a Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal, datada de 1991. Agora, o Senado Federal garante que vai dar tratar a proposta em caráter de urgência. O presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, desembargador José Jeronymo Bezerra de Souza, esteve com o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, para pedir apoio para uma tramitação rápida do projeto de Lei que dá nova estrutura para a organização judiciária do DF.

Após ser sancionada, a nova Lei de Organização Judiciária do DF terá um prazo de 10 anos para ser totalmente implementada. Durante esse período, serão realizados os concursos para o preenchimento das vagas provenientes da criação dos fóruns e varas a partir da vigência da Lei, em um cronograma ainda a ser elaborado. Nesse período de uma década serão criadas três novas circunscrições: Núcleo Bandeirante, Riacho Fundo e São Sebastião. O projeto também cria quatro novas competências para o TJDFT: Execução das Penas e Medidas Alternativas; Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário; Execução Fiscal; Juizado Especial da Fazenda Pública e, ainda, mais uma Vara da Infância e da Juventude.

À medida que forem sendo instalados os fóruns das novas circunscrições judiciárias e as varas criadas pelo projeto, serão definidos os números de vagas de servidores que deverão ser preenchidas por concurso público. Até o final da implementação da lei, a previsão é de que sejam criadas e preenchidas, pouco a pouco, 101 vagas de juízes de direito, 82 de juízes substitutos, 1.415 de analistas judiciários e 2.415 de técnicos judiciários. O projeto prevê ainda a criação de 5 vagas de desembargadores.


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