Licitações de lotes: para Estefânia, problema exige solução rápida

A polêmica em torno das licitações dos terrenos situados em condomínios irregulares do Distrito Federal levou a presidente Estefânia Viveiros a solicitar da Comissão de Defesa da Ordem Urbanística da OAB/DF promover uma discussão mais ampla sobre a legalidade dessa medida. “Milhares de famílias esperam, há anos, uma solução para acabar de vez com esse drama social”, afirmou Estefânia.   A polêmica foi acirrada, no início da semana, depois das declarações do presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, José Jeronymo Bezerra de Souza, defendendo a venda direta dos terrenos aos seus atuais ocupantes. Imediatamente, a presidente da Terracap, Maria Júlia, marcou reunião com o Ministério Público do DF para reiterar a posição da empresa de continuar o processo de licitação em conformidade com a legislação que trata da matéria. Convidada para a reunião, Estefânia compareceu na condição de observadora. Mas, ao mesmo tempo, o próprio governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz, determinou a suspensão das licitações depois de receber uma comissão de moradores.   Em debate na televisão realizado nesta quinta-feira (9), Estefânia admitiu que a decisão do governador, ao menos temporariamente, pacifica os ânimos, mas insistiu na busca de uma solução definitiva. “Como há controvérsias jurídicas sobre o assunto, principalmente se é ou não constitucional a venda direta desses terrenos, é preciso analisar o caso com muito cuidado, sem paixões políticas. O que está em jogo é o direito sagrado de moradia e um problema social que só tende a se agravar se não agirmos com rapidez”, disse, observando que se as leis estão em conflito com o interesse social, cabe aos parlamentares mobilizar o Congresso Nacional para que se proceda uma alteração legislativa que dê condições à alienação dos terrenos em áreas públicas.   Lembrou, ainda, que os conflitos fundiários se originaram quase que ao mesmo tempo da construção de Brasília, e enquanto não são resolvidos tanto o patrimônio público quanto a qualidade de vida dos moradores estão em risco.   Integram a Comissão de Defesa da Ordem Urabanística da OAB/DF os conselheiros Edylcéa Tavares Nogueira De Paula (presidente), André Campos Amaral, Cláudio Antônio de Almeida, Edvaldo Soares Brasileiro, Hélio Dolher da Silva, Juliana Zappalá Porcaro Bisol e Julio Maria Porcaro Puga.


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