ATUAÇÃO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS EM 2010

Brasília, 13/01/2011 – Em 2010, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) da OAB/DF trabalhou para garantir o estado democrático de direito no Distrito Federal. Em outubro, esteve presente no Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje) checando as instalações e os preparativos para as eleições. As visitas foram feitas para verificar o cumprimento da Resolução 23.139, do Tribunal Superior Eleitoral. O dispositivo prevê a instalação de seções eleitorais em estabelecimentos penais e unidades de internação, garantindo direito a voto a presos provisórios e adolescentes internados. Representantes da comissão, em 2010, também visitaram o Centro de Detenção Provisória do Complexo Penitenciário da Papuda para verificarem se, naquele estabelecimento, os presos provisórios também poderiam votar. “Permitir o voto aos adolescentes internados é uma revolução em relação ao que assistimos em eleições passadas. é a primeira vez que os jovens terão seu direito garantido”, ressaltou o advogado Ricardo Freire Vasconcellos, presidente da Subcomissão de Direito Eleitoral da CDH. Outra atuação da comissão foi durante as manifestações contrárias e a favor do ex-governador do DF, José Roberto Arruda. A comissão solicitou ao secretário de Segurança Pública do DF, João Monteiro Neto, policiais com formação em cursos de Direitos Humanos para atuarem nos protestos e confrontos. As manifestações, nas quais estudantes e outros cidadãos entraram em choque com a Polícia Militar, geraram uma quantidade significativa de boletins de ocorrência contra policiais. No final do ano, a subcomissão de saúde da Comissão foi convidada por profissionais do Hospital de Base do Distrito Federal a vistoriar a unidade de saúde. Em duas visitas, constatou-se a precariedade dos serviços oferecidos. A Comissão de Direitos Humanos se manifestou no sentido de apoiar e cobrar a realização de atas de registro de preços, bem como promover uma fiscalização. Thayanne Braga Assessoria de Comunicação – OAB/DF


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