Aulas de pós-graduação em Processo Civil

No Direito brasileiro, chama-se súmula um verbete que registra a interpretação pacífica ou majoritária adotada por um tribunal a respeito de um tema específico. Súmula vinculante foi um dos temas tratados nesta sexta-feira (2) pelo professor José Maria Câmara Junior, em mais uma aula do curso de pós-graduação em Processo Civil, promovido pela Escola Superior de Advocacia do Distrito Federal em parceria com a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP).   O mestre José Câmara falou sobre reclamação e súmulas vinculantes. Segundo o professor, a reclamação é uma medida judicial genuinamente brasileira. “Ela assegura e garante a autoridade dos tribunais superiores”, afirma. A súmula vinculante, de acordo com o professor, serve para inibir a multiplicação de processos. Neste sábado (3), o professor José Oliani falará sobre embargos infringentes. José Maria Câmara Junior


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