Declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, sobre o lançamento da Campanha Nacional de Defesa e Valorização da Advocacia, nesta quarta-feira (22), às 10h, pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato: “Eu creio que o Conselho Federal da OAB está absolutamente correto. Não no sentido corporativo, que não é o caso. Mas sim, e clara e nitidamente, vinculado a um ponto relevantíssimo: qual seja, a sensibilidade, o acesso à Justiça, que é um dos três pilares do sistema Judiciário depende nitidamente do advogado. Ou seja, a prerrogativa não serve ao advogado, estrito senso, mas serve ao cidadão, de vez quem esta indo à Justiça é o cidadão, via advogado. Logo, a prerrogativa é uma proteção ao cidadão e não ao advogado. A campanha é uma valorização do sistema político-democrático brasileiro total. Não é algo vinculado exclusivamente à cidadania – porque, pode haver por exemplo um conflito entre a cidadania, e vocês hão de convir comigo que um processo judicial é o conflito de dois cidadãos. Temos de colocar isso como algo mais transcendente. É exatamente a perspectiva de um sistema Judiciário democrático, que é integrado por três grandes conjuntos, magistrados, advogados e Ministério Público. Os advogados ligados à sensibilidade à Justiça; os juízes ligados às decisões judiciais”.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Conselho Federal da OAB