O Secretário-Geral da OAB/DF, Francisco José de Campos Amaral representou a Seccional na instalação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), ocorrida no dia 21 de junho, em solenidade realizada na sede da Procuradoria Geral da República. A cerimônia foi presidida pelo Procurador-Geral da República, Claudio Fonteles, que também é Presidente do CNMP.

Campos Amaral explicou que o Conselho foi criado pela Emenda Constitucional n.º 45, de 8 de dezembro de 2004, e terá a função de controlar a atuação administrativa e financeira dos Ministérios Públicos da União e dos Estados, zelar pela autonomia administrativa da instituição, receber reclamações contra membros do MP e propor sanções disciplinares. O CNMP é composto por 14 membros, indicados pelos Ministérios Públicos da União e dos Estados, pelo Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Ordem dos Advogados do Brasil, Câmara dos Deputados e Senado Federal.

Além de Fonteles, participaram do evento o Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos; o Presidente do STF, Ministro Nelson Jobim; o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ministro Vantuil Abdala; o Presidente do Conselho Federal da OAB, Roberto Antônio Busato, e o Senador Tião Viana, 1º Vice-Presidente do Senado Federal. Vários parlamentares, membros da instituição e do Judiciário também marcaram presença.

Segundo Roberto Busato, o órgão vai ajudar a aperfeiçoar o MP. “O Conselho são os olhos da sociedade voltados para o Ministério Público”, disse ele, em discurso. Já Nelson Jobim ressaltou que “a principal função do Conselho não é reprimir, e sim integrar. O Conselho deve estar voltado para trazer resultados e definir formas de melhorar o desempenho da instituição”. Em sua opinião, o CNMP irá contribuir de forma decisiva para tornar todo o sistema judiciário brasileiro mais eficiente. O Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos lembrou que o CNMP está em discussão desde 1986. “Finalmente alcançamos condições de maturidade para ter esse Conselho”, disse.

Abaixo, os membros do Conselho: Cláudio Fonteles – Procurador-Geral da República (Presidente) Janice Agostinho Barreto Ascari (Procuradora Regional da República) – Ministério Público Federal Ivana Auxiliadora Mendonça Santos (Subprocuradora-Geral do Trabalho) – Ministério Público do Trabalho Osmar Machado Fernandes (Procurador da Justiça Militar) – Ministério Público Militar Gaspar Antônio Viegas (Promotor de Justiça) – Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Paulo Sérgio Prata Resende (Procurador de Justiça – MP/GO) – Ministérios Públicos dos Estados Luciano Chagas da Silva (Procurador de Justiça – MP/AL) – Ministérios Públicos dos Estados Saint’Clair Luiz do Nascimento Júnior (Promotor de Justiça – MP/ES) – Ministérios Públicos dos Estados Hugo Cavalcanti Melo Filho (Juiz da 12ª Vara do Trabalho do Recife) – Supremo Tribunal Federal Ricardo César Mandarino Barreto (Juiz federal da 1ª Vara da Seção Judiciária de Sergipe) – Superior Tribunal de Justiça Francisco Ernando Uchoa Lima (Advogado)– OAB Luiz Carlos Lopes Madeira (Advogado) –

OAB Alberto Machado Cascais Meleiro (Advogado-Geral do Senado) – Senado Federal Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque Silva (Advogado) – Câmara dos Deputados