Brasília, 20/12/2010 – O presidente da OAB/DF, Francisco Caputo, participou, na quinta-feira (16/12), da solenidade de assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios(TJDFT). O Termo de Mediação tem por objetivo resolver a questão fundiária do Condomínio Porto Rico, em Santa Maria, onde moram mais de 10 mil pessoas.

Segundo o juiz de Direito Carlos Divino, “o TAC não significa a completa regularização do Condomínio Porto Rico, mas representa o cumprimento das duas primeiras etapas (registral e fundiária), que são fundamentais nesse processo, ficando pendentes somente as etapas urbanística e ambiental, que não representa maior dificuldade para a formalidade do registro de loteamento. Cumprida essas exigências, o Poder Público poderá entregar a propriedade dos lotes aos beneficiários”.

Além de Carlos Divino, assinaram o documento o presidente do TJDFT, desembargador Otávio Augusto Barbosa, o governador do Distrito Federal, Rogério Rosso, partes do processo e outras autoridades. “Hoje se faz história aqui”, afirmou Rosso. “Os poderes são absolutamente independentes, mas são harmônicos. Isso é fundamental. O caminho desse governo, tão curto, sempre foi trabalhar pela regulamentação na questão fundiária”.

A vice-governadora do DF, Ivelise Longhi, ressaltou: “Um momento como esse nos traz uma alegria muito grande. Nos dá uma sensação não só de que estamos avançando nas questões de território, mas principalmente nas questões sociais”.

“A data de hoje deve ser vista como um marco. Talvez seja o melhor presente de Natal que a comunidade envolvida recebe neste ano. O espírito de Natal baixou no Tribunal”, concluiu o desembargador Otávio Augusto Barbosa.

Thayanne Braga
Assessoria de Comunicação – OAB/DF