Carta ao advogado

Prezado(a) advogado (a),Nesta semana conseguimos uma importante vitória na luta pela dignidade e respeitabilidade da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal. A eficiência, presteza e altruísmo de nossos diretores, conselheiros e membros do Conselho Federal nos possibilitaram reverter uma ação arbitrária e com indícios de má-fé desferida contra esta Casa.Na segunda-feira (6), oito agentes da Polícia Federal e dois funcionários do Ministério Público, sob orientação da Procuradora da República Anna Carolina Resende de Azevedo Maia, vieram à sede da Seccional para cometer um dos atos mais violentos da nossa história. Cumprindo um mandado de busca e apreensão deferido pelo Juiz Federal Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Criminal Federal, a equipe da Polícia Federal ocupou as dependências da OAB/DF sob o pretexto de buscar documentos referentes à fraude no Exame de Ordem.A ação é injustificável e condenável, uma vez que esta Casa jamais se negou a colaborar com as autoridades que investigam os fatos e entregar-lhes qualquer documento requerido. Muito pelo contrário, desde o início a OAB/DF tem demonstrado ser a mais interessada na apuração dos fatos e na punição dos culpados. Foi da Diretoria desta Seccional a iniciativa de denunciar à Superintendência da Polícia Federal a descoberta de irregularidades no último exame de 2006. Sempre à frente das investigações da Polícia Federal e do Ministério Público, a Ordem buscou e conseguiu descobrir a autoria das fraudes. Sempre colaborando intensamente com o Ministério Público, esta Seccional respondeu os oito ofícios encaminhados pela Procuradora, enviando a ela todos os materiais solicitados, conforme as certidões de entregas. Não houve uma só negativa. Desde o final de agosto, o Ministério Público está de posse das 13.275 provas originais de todos exames de 2004 a 2006. Ainda assim, a Procuradora Anna Carolina Resende solicitou a busca dos mesmos documentos. Outros documentos jamais haviam sido solicitados e se o fossem, teriam sido entregues.Diante desses fatos, o Juiz Federal José Airton de Aguiar Portela, a pedido da Diretoria, suspendeu a busca e determinou que os agentes da PF saíssem das dependências da Ordem, ali deixando todos os documento. “Notadamente quanto a ser de sua iniciativa as investigações acerca de irregularidades no Exame de Ordem, e ainda o fato de que a medida, conforme deferida, mostra-se invasiva a dignidade que a Instituição OAB deve merecer”, destacou o Juiz Aguiar Portela.Na quarta-feira, o Juiz Soares Leite tentou mais uma vez realizar a busca, revogando o ato do colega. Mas um Mandado de Segurança impetrado pelo Conselho Federal e assinado pelo presidente Cezar Britto foi deferido pelo desembargador Mário César Ribeiro, que não identificou “necessidade de utilização de medida constritiva”.“Diante disso, resulta, pois, que os pedidos do Ministério Público Federal, seja quanto aos diversos e variados esclarecimentos solicitados ou quanto aos documentos requisitados, foram atendidos pela Presidência da OAB/DF, ressalvados aqueles em poder da própria Polícia Federal ou da Comissão Interna daquela Seccional, incumbida de apurar os fatos relativos às possíveis fraudes no Exame da Ordem”, ressaltou o magistrado.A Ordem não se opõe a enviar os documentos, mas não deixará de nenhuma forma que a instituição seja desrespeitada e violentada. O Estado Democrático de Direito não comporta esse tipo de ação movida por interesses escusos. Todos os que, por jogo político ou motivações pessoais, macularem a história da Casa do Advogado deverá responder por seus atos.Tamanho desrespeito à nossa instituição só foi visto em 1983, quando a nossa sede foi invadida pela polícia. Desta vez, em período democrático, uma atitude como essa não se justifica. Durante toda a semana, a OAB/DF recebeu o apoio de diversas Seccionais, como as do Rio de Janeiro, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rondônia, Tocantins, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Maranhão, Espírito Santo e Piauí. Entidades como a Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho (Jutra) e a União Internacional dos Advogados (UIA), também prestaram solidariedade e declaram repudio às atitudes da procuradora e do juiz.Na terça-feira, o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, presidiu um ato de desagravo à OAB/DF, com a presença dos 81 conselheiros federais. No mesmo dia, mais de cem conselheiros, diretores e advogados assinaram uma representação contra a Procuradora Anna Carolina Resende, protocolizado no Conselho Nacional do Ministério Público, e contra o Juiz Soares Leite, no Conselho Nacional de Justiça, por abuso de poder.Na luta pela dignidade desta Casa, pelo respeito ao advogado e às suas prerrogativas, não vamos nos deixar intimidar por nenhum tipo de agressão. A Ordem dos Advogados do Brasil é superior a tudo isso. É um instrumento de luta pela Justiça e pelo Estado Democrático de Direito. A Ordem é de todos os advogados e está a serviço do povo. Vamos, juntos, defender a nossa Casa e exigir respeito.Estefânia ViveirosPresidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil


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