CESA DEBATE REPERCUSSÃO GERAL EM REUNIÃO NA OAB

“Repercussão Geral” foi o tema da reunião do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA), na quinta-feira (1/7), na sede da OAB Nacional. O presidente da OAB/DF, Francisco Caputo, compôs a mesa durante a palestra do ministro e ex-presidente do STF, Gilmar Mendes.

O ministro falou da necessidade de o tribunal encontrar alternativas para diminuir o excesso de processos idênticos, e que a repercussão geral é um dos recursos extraordinários utilizados para desafogar o Judiciário. “O uso desse filtro recursal resulta numa diminuição do número de processos encaminhados à Suprema Corte”, destacou Mendes. Próximo ao ano 2000 houve, segundo ele, uma situação de iminente descontrole. Apenas de recursos no Supremo, em 1999, atingiu-se a marca de 68 mil processos; em 2000 foram 105 mil; em 2001, 110 mil; e em 2002, 160 mil processos. Todos somente para tratar de recursos.

Gilmar Mendes questionou o porquê de se viver um momento de avalanche de processos. Disse que isso se deve à falta de mecanismos de efeito vinculante, que devem ater-se ao princípio da igualdade, evitando que uma mesma norma seja interpretada de forma distinta para situações idênticas. O ministro sugeriu que os advogados tenham muita imaginação institucional para chamar a atenção do próprio tribunal sobre a repercussão geral, que nem sempre estará em casos que afetam centenas e milhares de processos.

A advogada Giselle Fleury, que assistiu à palestra, falou da importância desse debate com o ministro do STF. “É possível verificar e ter uma ideia do próprio entendimento do tribunal sobre a necessidade (ou não) de como alegar essa repercussão”, afirmou. Ela disse que se sente feliz por ouvir o ministro dizer que, em face da repercussão, o próprio tribunal afrouxará o conhecimento do recurso na análise dos pressupostos de questionamento, caso entenda que há no processo repercussão geral.

Gilmar Mendes encerrou dizendo que o Supremo Tribunal Federal não está fugindo de suas responsabilidades, não está deixando de apreciar as questões relevantes. E que embora ainda seja alto o número de processos, já é possível perceber uma diminuição significativa. “Com a aplicação da conjugação dos esforços, com a súmula vinculante, com a repercussão geral, com a utilização desses mecanismos, produziram-se resultados alvissareiros. Esse trabalho exige um aprendizado permanente. Temos muitos caminhos a trilhar em termos de aventura constitucional processual”.


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