COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS DÁ INÍCIO AS ATIVIDADES

Brasília, 07/02/2011 – A Comissão de Assuntos Constitucionais da OAB/DF promoveu, nesta segunda-feira (07/02), a primeira sessão de 2011. “A nossa missão é verificar a existência de vícios de inconstitucionalidades em atos normativos, além de zelar e auxiliar a Seccional no aperfeiçoamento das instituições jurídicas”, declarou o presidente da Comissão, Igor Carneiro. O presidente da OAB/DF, Francisco Caputo, compareceu à sessão para saudar os membros da comissão. “Muito obrigado por colaborarem com a OAB/DF. Estamos apostando em pessoas que têm qualificação técnica e disposição para atuar. Tenho certeza de que vão honrar não só os seus constituintes, mas principalmente a Ordem, atuando com bastante competência”. O conselheiro Igor Carneiro apresentou um requerimento do Conselho Federal que será analisado pela Comissão. “Será examinado, no âmbito do DF, se existe algum dispositivo de lei que concede pensões vitalícias indevidas para governadores e ex-governadores. Se identificarmos, vamos encaminhar para o Conselho Federal uma propositura de Adin”, ressaltou. Para a implementação de suas funções institucionais, a Comissão foi organizada em grupos. O secretário-geral da Comissão, Saul Tourinho, coordenará o Grupo Permanente de Trabalho de Controle de Constitucionalidade, que acompanhará os processos de interesse da Comissão no âmbito do Tribunal de Justiça do DF e do Supremo Tribunal Federal. Também serão responsáveis pelo encaminhamento de sugestões de propositura de Adins e pelo acompanhamento de processos de repercussão geral perante o Supremo. “Fiquei muito honrado em poder coordenar o Grupo Permanente de Trabalho de Acompanhamento Legislativo, que visa acompanhar os projetos de interesse da Comissão em tramitação na Câmara Legislativa e no Congresso Nacional”, afirmou o advogado recém empossado na Comissão, Marcus Flávio Caldeira. Além do relacionamento com as Faculdades de Direito, o Grupo Permanente de Trabalho de Ensino Jurídico tem como objetivo coordenar, junto com a Escola Superior de Advocacia (ESA), cursos, seminários e eventos que promovam e divulguem as atividades da comissão e o Direito Constitucional. O Grupo Permanente de Trabalho de Editorial da Revista Eletrônica de Direito Constitucional terá por atribuição a implementação de uma revista eletrônica, com a finalidade de divulgar a Missão Institucional da OAB/DF, da Comissão de Assuntos Constitucionais e, principalmente, de promover o debate de assuntos vinculados ao Direito Constitucional. O vice-presidente da Comissão, Daniel Beltrão, coordenará o Grupo Temporário de Trabalho de Reforma Tributária. Junto com a Comissão de Assuntos Tributários da OAB/DF, terá de encaminhar proposições, pareceres, sugestões de aditivo ao projeto em curso perante o Congresso Nacional. Para esse primeiro semestre, está previsto um seminário sobre a Constituição de 1891, e também um concurso de monografias sobre esse tema. Thayanne Braga Assessoria de Comunicação – OAB/DF


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