Comissão de juristas organizará leis eleitorais

Foi instalada na segunda-feira (9) a Coordenação de Direito Eleitoral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O objetivo é apresentar propostas de normas necessárias à adequação da legislação e do processo eleitoral à nova realidade do País. O coordenador da comissão é o conselheiro federal da OAB pelo Piauí, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. O presidente nacional da Ordem, Cezar Britto, afirmou que a principal contribuição da coordenação será reunir todas as leis esparsas no campo eleitoral, pondo fim à enorme confusão que ocorre às vésperas das eleições. Também farão parte da comissão os ex-ministros do Tribunal Superior Eleitoral Fernando Neves, Caputo Bastos, Torquato Jardim, Walter Costa Porto e os advogados Tarcisio Vieira e Joelson Dias. A OAB também ouvirá o TSE, os parlamentares, os partidos políticos e a sociedade, para que o projeto leve o máximo de segurança jurídica ao processo eleitoral. Nesta terça-feira (10), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Carlos Ayres Britto, elogiou a criação da coordenação. “A Justiça Eleitoral se regozija dessa iniciativa, sobretudo útil para o nosso país na perspectiva da vitalização da nossa democracia representativa”, afirmou o ministro. Participaram da cerimônia o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP); o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP); o presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto; o secretário-geral da OAB/DF, Luiz Eduardo Sá Roriz; além de toda a diretoria do Conselho Federal da OAB, conselheiros federais e advogados.O secretário-geral da OAB/DF, Eduardo Roriz, foi designado pela presidente, Estefânia Viveiros, para representar a entidade.


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