Comissão Seccional apresenta diagnóstico sobre agências reguladoras no Conselho Federal

Brasília, 19/08/2011 – A Comissão de Assuntos Regulatórios da OAB/DF apresentou à Comissão Especial de Regulação e Concorrência do Conselho Federal da Ordem, na quarta-feira (17/08), o diagnóstico sobre a transparência nas atividades das agências reguladoras e adequação das normas desses órgãos ao Estatuto da Advocacia. O trabalho foi feito a partir de reuniões travadas entre a Comissão e os procuradores gerais das agências.

“Nessa primeira fase coletamos dados com as agências localizadas em Brasília e dentre elas as que operam com os cinco maiores orçamentos para começarmos nosso trabalho. Antes de visitá-las coletamos dados empíricos dos advogados ligados à nossa Comissão sobre o que têm visto na prática e depois verificamos as hipóteses nas reuniões com os procuradores”, explicou o presidente José Dutra Junior.

Foram oito os aspectos analisados: Acessibilidade dos interessados e advogados às dependências; facilidade para vista e cópia dos processos; disponibilidade dos reguladores para audiências com os interessados e seus advogados; uso eficaz de consultas em audiência públicas; publicidade, clareza e antecedência das pautas de reuniões; possibilidade da presença de advogados em reuniões e sessões deliberativas; publicidade das decisões e facilidade de acesso a precedentes e pareceres.

Verificou-se que não há uniformidade de atuação das agências e que a adequação normativa está em prática em algumas delas. A partir do diagnóstico será elaborado um relatório para apresentação ao presidente da OAB/DF, Francisco Caputo, que o entregará, com os membros da Comissão, ao presidente nacional da Ordem, Ophir Cavalcante.

“A adequação normativa das agências passa inclusive pelo expresso no artigo 37 da Constituição. Não existe administração pública sem publicidade dos atos. Certamente nossa Comissão adotará esse relatório e transmitirá ao presidente Ophir nossa opinião com base no que foi apresentado. O resultado do trabalho servirá como poderoso insumo para um posicionamento da Ordem”.

Reportagem – Demétrius Crispim Ferreira
Foto – Valter Zica
Assessoria de Comunicação – OAB/DF


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