O membro da Comissão de Direito Desportivo (CDD) da OAB/DF Maurício da Veiga publicou o artigo “A evolução do futebol e das regras que o regulamentam”. O estudo demonstra a constante evolução do esporte, ressalta sua importância histórica, além de abordar sua regulamentação e legislação.

O texto distribuído em sete páginas do suplemento Trabalhista da LTR, edição nº 045/2011, traz informações sobre a formação dos atletas, por exemplo. Segundo o artigo, “os colégios eram verdadeiros celeiros de jogadores para clubes”. O estudo também explica que a base dos principais times de futebol, no início do esporte no Brasil, era formada por profissionais liberais, servidores públicos, acadêmicos e bachareis em Direito.

Maurício observa que a profissionalização do esporte exigiu sua regulamentação. Ele conta que em 1931 o Clube de Regatas Vasco da Gama perdeu dois de seus melhores jogadores para o Barcelona, na Espanha, em pleno Campeonato Carioca. Segundo Maurício, o time da Cruz de Malta liderava a competição com quatro pontos de vantagem, mas na final, sem os craques, perdeu o título para o América.

A Lei Pelé e o fim do passe são tratados no artigo, bem como o recebimento do salário e do “bicho”, espécie de estímulo para que o jogador busque o resultado positivo do jogo. Também são destaques projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que tratam de direito de arena, relação de atletas e empresários e redução das responsabilidades de dirigentes de clubes.

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Assessoria de Comunicação – OAB/DF