Comunicado referente a portaria nº 24

Brasília, 21/02/2013 – O presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, expede a portaria de nº 24 de 19 de fevereiro de 2013, para cumprimento em todos os órgãos desta Seccional, estando em perfeita sintonia com o Conselho Federal da OAB, de forma a igualar os procedimentos de ordem administrativa existentes nos diversos órgãos de controle institucional no País, tais como CNJ, CNMP, a Magistratura e o Ministério Público, órgãos essenciais no cumprimento da Justiça, prestigiando os princípios constitucionais de ampla defesa e do contraditório, além do devido processo legal, sempre ressaltando e homenageando as prerrogativas dos advogados e o seu elevado papel enquanto cidadão.

Portaria Nº. 024 – 19/02/2013

Comunicação Social
OAB/DF


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