Conciliação na Justiça Federal recupera R$ 723 mil para cofres públicos

Brasília, 04/11/2001 – O mutirão de conciliação realizado na Justiça Federal da 1ª Região, entre 24 e 27 de outubro, recuperou R$ 723 mil para os cofres públicos com a homologação de 109 acordos em execuções fiscais. Os valores são referentes às conciliações obtidas em casos de multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Nacional de Metrologia Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Com a experiência bem sucedida, a Corregedoria Nacional de Justiça pretende levar a experiência para outras Unidades da Federação.

Para o presidente da OAB/DF, Francisco Caputo, difundir a conciliação é importante, inclusive para desafogar o Judiciário. “Hoje o profissional da advocacia é tão estimulado a brigar que chegamos ao ponto de ter um Judiciário que não consegue mais resolver as brigas. Você sabe quando entra na Justiça, mas não sabe quando sai. Com a conciliação, todos ganham. Enquanto não fizermos nascer na própria sociedade a ideia de que o litígio deve ser a última das hipóteses para resolver o problema social, os tribunais continuarão abarrotados”.

A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, afirmou que será discutida com a AGU a realização do mutirão em outros Estados, com as mesmas vantagens. O órgão estabeleceu por meio de portaria descontos de 50% das multas de mora e de ofício; de 45% dos juros de mora e de 100% sobre o valor do encargo legal, no caso de pagamentos feitos à vista. Já para pagamentos parcelados em até 60 prestações mensais, o valor do encargo legal foi 100% reduzido.

O mutirão foi realizado com a coordenação da Corregedoria Nacional de Justiça em parceria com a Procuradoria Geral Federal (AGU) e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Dos 136 processos de execução fiscal selecionados para o mutirão foram feitos acordos em 70 deles, o equivalente a 51% do total. Das 126 ações extrajudiciais levadas para a conciliação, 39 foram homologadas, cerca de 31% do total.

Com informações da Agência CNJ de Notícias
Reportagem – Priscila Gonçalves
Comunicação Social – Jornalismo
OAB/DF


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