O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal, aprovou na última quinta-feira (3) a criação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Por 18 a cinco, os conselheiros decidiram acompanhar o voto do relator, Osmar Alves de Melo, a favor da medida. O próximo passo agora é formar o grupo que irá integrar a comissão. Em sua justificativa, o conselheiro Osmar diz que a comissão servirá para defender o direito das pessoas com deficiência. “Podemos ajudar no cumprimento de leis que prevêem, por exemplo, condições necessárias de acessibilidade, participação em concursos públicos e atendimento médico”, afirma. A idéia de criação do grupo, que deverá ser formado por um presidente e seis membros, partiu de conselheiros eleitos durante o primeiro mandato de Estefânia Viveiros à frente da OAB/DF. “É uma comissão que aproxima a Ordem de uma parcela importante da comunidade que ainda hoje sofre preconceito”, conclui o relator do processo. Segundo censo realizado em 2000 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o DF possui 184.595 pessoas que se declaram incapaz com alguma ou grande dificuldade permanente de enxergar e 11.090 com algum tipo de tetraplegia, paraplegia ou hemiplegia permanente. Destes, poucos estão inseridos no mercado. Números do Ministério do Trabalho e Emprego refletem que apenas 14% das 24,5 milhões de pessoas com deficiência no Brasil estão empregadas.