OAB/DF critica rejeição de projetos da pauta ética

A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional do Distrito Federal, Estefânia Viveiros, criticou ontem (3/5) a postura da Câmara Legislativa de rejeitar projetos de corte gastos da chamada pauta ética. Na avaliação dela, ao rejeitar projetos que previam extinção do 14º e 15º salários, e redução das verbas indenizatória e de gabinete, os deputados distritais contrariaram a vontade da população. “A Câmara perdeu uma grande chance de melhorar a sua imagem”, avalia a presidente da OAB/DF. Na sessão extraordinária de ontem, os parlamentares votaram em segundo turno o substitutivo apresentado pelo deputado Júnior Brunelli (DEM) que transformou o fim dos vencimentos extras em permissão para que os distritais possam abrir mão do 14º e 15º salários. O projeto foi aprovado em primeiro turno na noite de quarta-feira. Para Estefânia, os deputados não poderiam ter um benefício — os dois salários a mais, pagos no início e fim de cada ano — que os demais trabalhadores não têm. Estefânia também considera que a Câmara deveria ter se preocupado em cortar outros gastos, como os decorrentes das verbas de gabinete — usados para contratar servidores — e indenizatória, destinada ao ressarcimento de despesas com o mandato parlamentar, como combustível, consultorias e aluguel de imóveis para escritórios políticos. “Acho R$ 11.250 muito dinheiro para se aplicar na verba indenizatória. Planaltina fica a apenas 60km do centro de Brasília. Essa despesa não se justifica geograficamente”, avalia. “Também acho errado que a Câmara Legislativa tenha uma verba de gabinete, de R$ 88 mil, superior à da Câmara dos Deputados”, acrescenta. Nem mesmo o projeto de resolução que veda a prática do nepotismo na Câmara Legislativa, aprovado em segundo turno nesta semana, conseguiu, na avaliação de Estefânia, reduzir o desgaste dos deputados distritais. “O fim do nepotismo já era um fato consumado. Já havia uma iniciativa no Judiciário”, acredita. “O eleitor mais consciente certamente vai acompanhar o cumprimento fiel dos compromissos dos distritais”, diz Estefânia. (Ana Maria Campos) Fonte: Correio Braziliense