Custódia da PF em Brasília funciona como unidade prisional

Deputados da CPI do Sistema Carcerário estiveram na manhã desta quarta-feira (7) na Superintendência Regional da Polícia Federal em Brasília. O vice-presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, e o conselheiro Cleber Lopes de Oliveira acompanharam a visita. Os parlamentares e os advogados vistoriaram a carceragem do local a pedido dos próprios agentes da superintendência. O grupo constatou superlotação e desvio de função dos agentes federais. O superintendente regional da PF do Distrito Federal, Disney Rossetti, disse que há 36 pessoas presas na carceragem, sendo que a capacidade é para apenas 12. Rossetti afirmou que a custódia tem funcionado, na prática, como uma unidade prisional – com pessoas presas há mais de um ano. Esse desvio de finalidade da área, na opinião do superintendente, provoca uma série de irregularidades: desde o desvio de função dos agentes até a restrição de direitos dos presos. “As custódias deveriam ser simplesmente para formalização de uma prisão, com o imediato encaminhamento do preso para o sistema prisional”, disse Rossetti. O delegado pretende acabar com esse tipo de carceragem na PF de Brasília e deixar apenas duas celas funcionando para a formalização de prisões. “A função da Polícia Judiciária é investigar e prender e não se responsabilizar pela guarda do preso”, explicou Rossetti. “Todo preso está vinculado a determinado juízo, não é da PF, isso é uma confusão que se faz”, completou. Ele informou, ainda, que há agentes federais, selecionados por meio de concurso para trabalhar em atividades de inteligência, que estão atuando na carceragem, o que configuraria desvio de função. O presidente da CPI, deputado Neucimar Fraga (PR-ES), considerou grave que as carceragens tenham se transformado em verdadeiras unidades prisionais. Negociação Segundo Ibaneis Rocha, a Ordem tem buscado obter melhores condições de trabalho para os advogados que atuam no sistema criminal. “A dificuldade de acesso do advogado ao preso é um dos grandes problemas”, disse o vice-presidente, que também preside a Comissão de Prerrogativas da Seccional. A OAB/DF negociará com o governo a transferência dos internos para a Penitenciária do DF. “Não há linha de diálogo entre a Justiça Federal e a Justiça local, com isso o preso fica submetido a essas condições inadequadas”, afirmou o conselheiro Cleber Lopes. Fotos: Valter Zica


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