Nesta segunda-feira (16/09), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) sediou o 1º Congresso Brasileiro de Direito da Moda. Durante o dia, os participantes puderam acompanhar palestras e debates que cobriram desde direitos autorais até o impacto da tecnologia e sustentabilidade no Fashion Law. Confira a programação.
O Congresso, promovido pela Comissão de Direito da Moda da OAB/DF, Comissão Especial de Mediação e Comissão de Direito da Moda da Subseção de Águas Claras, tratou de tópicos como o Fashion Law e a relevância dos estudos voltados para a indústria da moda, como a Pirataria, as Técnicas de Solução de Conflitos e a Compliance no Fashion Law, o Direito do Consumidor Aplicado ao Mercado da Moda e os Direitos Autorais aplicados ao Mercado da Moda, entre outros.
O secretário-geral da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira, destacou a relevância do congresso para o avanço do Fashion Law no Brasil, uma área que está em pleno desenvolvimento. “É um setor econômico que tem crescido muito, tanto no Distrito Federal quanto no Brasil e no mundo. O Brasil tem um potencial enorme no Direito da Moda, e é fundamental que adaptemos nossa ciência jurídica às necessidades desse ramo.”
O presidente da Comissão de Direito da Moda da OAB/DF, Gabriel Girão, também discursou sobre a importância do evento. “Esse evento é feito para vocês, para que possam perceber como o Direito da Moda é uma matéria científica relevante. Agradeço, de verdade, a presença de cada um aqui.”
Eric Gustavo, presidente da Subseção de Águas Claras, deu boas-vindas aos participantes.“Que satisfação estar aqui neste congresso maravilhoso. Antes de mais nada, quero agradecer a presença de cada um de vocês, que dedicaram o início da semana para aprender, estudar e se atualizar nesse novíssimo ramo do Direito.”
Em sequência, Benigna Teixeira, presidente da Comissão de Direito da Moda da Subseção de Águas Claras, reforçou a importância do evento. “Vocês terão várias palestras interessantes ao longo do dia, e eu quero agradecer a todos vocês por estarem aqui. Além disso, hoje também faremos o lançamento de um livro sobre o crescente estudo do Fashion Law no Brasil, um trabalho feito com a contribuição de muitas mãos. E vamos brindar juntos esse lançamento.”
A primeira palestra do Congresso Brasileiro de Direito da Moda trouxe ao palco o debate sobre “A Importância dos Estudos Voltados para a Indústria da Moda”, com a participação de Geraldo da Cunha Macedo, presidente da Comissão de Propriedade Intelectual da OAB/MT. Geraldo destacou a relevância da propriedade intelectual para o crescimento e a proteção da indústria da moda no Brasil, enfatizando especialmente a necessidade de combater a pirataria no setor.
Durante sua fala, Geraldo explicou que, apesar de o Direito da Moda ser uma área relativamente nova, sua importância é inegável. “Muitas pessoas, inclusive colegas advogados, ainda não compreendem a relevância dos estudos sobre o Direito da Moda”, afirmou, lembrando o caso de uma ex-aluna que, mesmo após anos de atuação, ainda questionava a existência de uma legislação específica para o setor.
Amanda Câmara, diretora-geral da ESA/RN e presidente da Comissão de Direito da Moda da OAB/RN, que atuou como mediadora do painel, destacou que “a inclusão do Fashion Law na academia é um avanço que permitirá a formação de profissionais preparados para as especificidades deste mercado”.
Já o painel “Direito Criminal: Pirataria” aprofundou o tema da violação de direitos na indústria da moda. A delegada de polícia Quesia Cabral trouxe exemplos de operações recentes contra a pirataria no Brasil, alertando para o crescimento do comércio ilegal de produtos falsificados. “A pirataria não só afeta o mercado, como também está ligada a crimes como lavagem de dinheiro e exploração de trabalho em condições análogas à escravidão.”
Mariana Benfati, coordenadora da área de Repressão a Infrações do escritório David do Nascimento, complementou a discussão, sugerindo soluções jurídicas para a proteção de marcas. “A legislação deve evoluir com o mercado e ampliar os mecanismos de defesa contra a violação dos direitos autorais e de marcas”, destacou.
Kelly Alessandra, gestora da pasta de Relações do Trabalho no Comitê de Gestão da Comissão Especial de Direito da Moda da OAB/SP, reforçou a importância da conformidade com normas e regulamentos na moda. “O compliance é fundamental para garantir que as marcas estejam em conformidade com as legislações e evitem penalidades que possam prejudicar seus negócios”.
O Congresso também contou com um painel sobre “Empreendedorismo no Direito da Moda”, conduzido por Marcelo Batista, advogado especialista em Direito Empresarial. Ele discutiu como a moda se tornou um campo fértil para startups e pequenas empresas, mas alertou que essas iniciativas devem estar juridicamente preparadas. “O empreendedorismo no setor da moda é promissor, mas envolve riscos. Ter uma boa assessoria jurídica é fundamental para garantir a segurança dos negócios.”
O evento contou com o lançamento de uma obra dedicada ao Fashion Law. O livro “O Crescimento do Estudo do Fashion Law no Brasil” destaca o crescimento do estudo do Direito da Moda no Brasil, uma área ainda nova, mas que tem conquistado cada vez mais espaço nos meios acadêmicos e no mercado jurídico.
Jornalismo OAB/DF
