Audiência Pública discute melhorias para Sistema Prisional

Brasília, 27/11/2014 – Superlotação, baixo contingente de agentes penitenciários, desocupação dos presos. Estes são alguns dos graves problemas do sistema penitenciário nacional. Problemas que comprometem o real sentido do sistema: a ressocialização. Preocupada com a situação, a Comissão de Ciências Criminais da OAB/DF promoveu, nesta quinta-feira (27), audiência pública com todos os atores envolvidos no sistema, autoridades, familiares de presos e agentes. A população carcerária do país hoje é 563.526 presos, atrás somente dos Estados Unidos, China e Rússia.

Alexandre Queiroz, presidente da Comissão e membro da Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário do Conselho Federal (COASC), disse que o objetivo é tentar minimizar o problema, que deve levar anos para ser sanado. Segundo ele, a mudança tem início por políticas públicas. “A OAB, como representante da sociedade, tem o papel de intervir nesta situação. Hoje estamos aqui mais para ouvi-los do que para falar”. Da audiência resultará um documento que será encaminhado a Coordenação de Acompanhamento.

20141127_audiencia1A promotora Adriana Hollanda, representante do Ministério Público, disse que o órgão tem uma proximidade com as pessoas que estão no sistema, com os servidores, com os advogados. Ela mostrou a disponibilidade da instituição em ajudar. “Sempre estamos disponíveis para tentar minimizar a situação e melhorar a eficácia da ressocialização. Fazer com que este indivíduo que está em conflito com a lei saia com melhores oportunidades para não regredir”.

Alessandro Santos Miranda, procurador-chefe do Ministério Público do DF, abordou a questão do trabalho dos presos. Ele disse que a preocupação do Ministério Público é a melhoria das condições de trabalho dos agentes penitenciários e dos presos também. “A lei diz que o preso pode receber menos que um outro trabalhador. Isso fere o trabalho. Se um sistema pretende ressociazá-los, não podemos tratá-los diferente”.

Antonio Lopez Rezende, diretor executivo da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal (FUNAP) afirmou que a instituição existe com a finalidade de ressocializar o interno com dignidade. “Nós somos os maiores empregadores deles. Hoje temos em torno de 2 mil internos trabalhando fora do sistema prisional dentro da área de governo federal e estadual”, comentou. “A minha maior preocupação é inserir estes presos dentro da rede privada”, completou.

A audiência também contou com a participação da deputada Erika Kokay. Ela argumentou que “é impossível com essa superlotação que a direção dos presídios esteja de acordo com a legislação”. Murilo José Juliano da Cunha, diretor do Centro de Detenção Provisória (CDP), pediu a união de todos. “A gente precisa aprender a não ser partes, mas sistema e integração. Precisamos enxergar que sozinhos não fazemos nada. O sistema melhorou muito, mas com o muito que melhorou está quase perto do razoável”.

20141127_audiencia2Deuselita Martins, diretora do presídio feminino do Distrito Federal – Colmeia, disse que a penitenciária tem dois problemas grandes: superlotação e falta de servidores. “O trabalho que hoje conseguimos desenvolver na Colmeia é graças ao serviço dos servidores. Quando entrei em 2009 nenhuma presa trabalhava. Hoje temos mais de cem presas trabalhando fora do presídio”.

Márcio Vítor Meyer de Albuquerque, advogado no Ceará, vice-presidente da COASC, disse que a Comissão tem feito diversas inspeções e visitas a todo o país. “Estamos verificando um verdadeiro caos. No Ceará temos 21 mil presos. Enquanto os senhores se preocupam muito com o egresso, nós nos preocupamos com a questão do próprio interno. Cerca de 20% dos internos tem ocupação”, exemplificou. “Me parece que é um discurso uníssono em que só pode haver melhora no sistema carcerário se houver uma ocupação para estas pessoas que estão lá. Vamos juntar forças”, finalizou.

O presidente da Comissão de Direito Carcerário da OAB/MT, Waldir Caldas Rodrigues, argumentou que ‘somente somando nossos esforços, deixando vaidades de lado, conseguiremos mudar esta realidade. Nós conhecemos penitenciárias que tem resultados auspiciosos”.

O agente Leandro Allan, presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sinpen-DF) rebateu críticas de que agentes se comportam como policiais nos presídios “Não queremos ser policiais. Entendemos que somos agentes ressocializadores”, pontuou. “O agente penitenciário hoje não tem autonomia nenhuma no sistema prisional. Vamos dar uma roupagem nova ao agente para que ele seja informado da função dele”.

Comunicação social – jornalismo
OAB/DF


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