Extinção de Cláusula de Barreira para jovens advogados no processo eleitoral da Ordem, repúdio a abertura de novos cursos de Direito e a aprovação da Lei da Segunda Chance pelo Poder Legislativo foram algumas das solicitações feitas na reunião do Colégio Nacional de Presidentes das Comissões da Jovem Advocacia, durante o XVII Encontro Nacional da Jovem Advocacia (Enja). O presidente do colégio, Tiago Santana de Lacerda, assinou a Carta de Brasília que, dentre outros requerimentos, pede o apoio do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) e dos conselhos Seccionais da OAB na concretização desses itens. O documento já foi entregue ao presidente do CFOAB, Claudio Lamachia, e será discutido no Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB no final de agosto.
Para Tiago Santana Lacerda, a carta representa um resumo com todos os pleitos dos jovens advogados. “Durante a reunião no Enja, discutimos sobre os anseios que a jovem advocacia tem nos últimos dias. Ressalto a nossa luta pelo fim da Cláusula de Barreira nas eleições do sistema da OAB. Esperamos muito e essa discussão, enfim, será concretizada. Vamos juntos lutar por mais representatividade e isonomia dentro da Ordem”, comemorou.
O presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, também defende a extinção da Cláusula de Barreira. “Defenderei com todo afinco o fim dessa cláusula. Não vejo razão nenhuma para exigir cinco anos de profissão para que o jovem advogado possa participar do nosso processo eleitoral. Se ele pode ingressar com uma ação direta no Supremo logo depois que pega sua carteira da OAB, por que não ser um valoroso representante da Casa?”, indagou.
Outro ponto abordado na Carta de Brasília foi as inúmeras faculdades de Direito que existem no Brasil. Para Costa Couto, a Seccional não medirá esforços para coibir esse “abuso contra a abertura de novos cursos e a criação de novas vagas”. De acordo com ele, “parece que o exercício mercadológico do poder regulatório do Ministério da Educação tem falado mais alto, sem nenhum carinho, sem nenhum limite, sem nenhum cuidado com a qualidade do ensino jurídico no país”, criticou.
