Brasília, 17/8/2016 – A Seccional da OAB/DF reuniu na última terça-feira (16) magistrados de diversas cortes de Justiça para discutir o “Quinto Constitucional na visão do Poder Judiciário”, no momento em que a entidade se prepara para realizar a segunda edição, por consulta direta à advocacia, da escolha de lista sêxtupla com vistas à preenchimento de vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

Promovido pela Comissão de Assuntos Legislativos, o evento contribuiu para reforçar a importância da presença da advocacia na estrutura do Judiciário, que segundo o presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, “deve se preservar forte, autônomo, produtivo e aparelhado para garantir seu dever constitucional”.

O Quinto foi introduzido na Constituição Federal (Artigo 94) como uma forma de promover um maior equilíbrio entre os agentes que integram a administração da Justiça. Um quinto, ou seja, 20%, dos membros dos tribunais (à exceção do Supremo Tribunal), precisam ser originários da advocacia e do Ministério Público, desde que tenham mais de dez anos de carreira. “É um instrumento capaz de levar uma visão diferente para o julgamento dos processos, o que é bom para todos”, explicou Costa Couto. A soma de três diferentes experiências de visão jurídica (dos juízes de carreira, dos juízes cujas origens vêm da advocacia e dos juízes oriundos do Ministério Público) contribui no sentido de produzir um resultado mais justo e equilibrado.

Ibaneis Rocha, secretário-geral adjunto do Conselho Federal da OAB e membro honorário vitalício da OAB/DF, lembrou a trajetória dos desembargadores presentes, todos oriundos da advocacia, e fez um apelo aos candidatos à vaga do Quinto para que sigam seus exemplos. “Todos os que estão aqui dignificam a advocacia e a magistratura”, disse. “Não esperamos tratamento privilegiado, mas sim o reconhecimento das dificuldades enfrentadas pelos advogados e de sua importância para a realização da Justiça.”

Os convidados foram unânimes em reconhecer o Quinto como um avanço já incorporado pelo Judiciário, onde foi eliminada qualquer discussão corporativa em torno do assunto e passou a prevalecer o benefício que esse instrumento levou aos jurisdicionados. Usaram a palavra a desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Maria do Carmo Cardoso; e os desembargadores Dorival Borges de Souza Neto, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, e Flávio Rostirolla, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e também oriundo do Quinto, não pôde comparecer, mas enviou um vídeo sobre o tema.

Também presentes ao evento os conselheiros Camilo Noleto, Carlos Bezerra, Cristiano Fernandes, Dino Andrade, Denise Fonseca, Hellen Falcão, Jackson Domenico, Mariana Prado e Ronald Barbosa, e a Coordenadora da Comissão de Assuntos Legislativos, Elaine Mazzaro.

Comunicação social – jornalismo
Fotos – Valter Zica
OAB/DF