OAB/DF cria grupo de trabalho para avaliar alvarás do Banco do Brasil

A OAB/DF atuará em favor dos advogados no levantamento de alvarás perante o Banco do Brasil. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal, Juliano Costa Couto, criou um grupo de trabalho para avaliar os procedimentos de levantamento de alvarás do Banco do Brasil. Segundo o presidente, a atitude decorre das inúmeras queixas recebidas pela Seccional sobre a dificuldade de designar os destinatários dos alvarás. “Quando nós sacamos o alvará é como se o dinheiro estivesse em cima do balcão, sendo assim, nós temos o direito de destinar ele a quem nós quisermos. Quando o banco não permite que façamos isto, ele impede a liberdade dos advogados”, afirmou.

Elizio Rocha Junior, advogado atuante no DF, conta que o processo dele estava tramitando há 21 anos e agora teve trânsito em julgado. Porém, quando ele foi sacar o montante no banco não foi possível designar o dinheiro para todas as partes do processo. Isso porque o Banco do Brasil não permite esse tipo de movimentação. O dinheiro precisa ser depositado na conta do advogado para que ele depois designe os destinatários. “Mesmo tendo conta corrente no banco é sempre uma dificuldade para sacar o dinheiro. Esta é uma questão de grande interesse de todos os advogados”, afirma.

O grupo de trabalho será composto pelos conselheiros Fernando Assis Bontempo, Fernando Martins de Freitas, Bruno Nascimento, Dino Araújo de Andrade, Walter de Castro, pelo procurador de prerrogativas, João Paulo Inácio Oliveira, por Pedro Henrique Pessanha Rocha e Helena Gonçalves Lariucci, presidente e vice-presidente da Comissão de Direito Bancário da OAB/DF, respectivamente.


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