Brasília, 27/11/2013 – À frente da diretoria e de conselheiros Seccionais, o presidente da OAB-DF, Ibaneis Rocha, participou, nesta quarta-feira (27), de ato de mobilização pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, no centro da capital. Sob o nome de “Dia Nacional de Coleta de Assinaturas”, o evento teve como meta a coleta de 1,5 milhão de assinaturas para aprovação de projeto de lei de iniciativa popular a ser enviado ao Congresso Nacional.
“Nós estamos vivendo um momento crítico em nossa democracia. O atual modelo eleitoral leva à corrupção. Temos a obrigação de encontrar e de buscar mecanismos que tornem a atividade política um serviço à causa comum da sociedade brasileira”, afirmou Ibaneis Rocha.
Estavam presentes, ainda, o presidente e o vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho e Cláudio Lamachia, e o presidente da Comissão Especial de Mobilização para a Reforma Política, Cezar Britto. A ação foi realizada pela “Coalizão Democrática pela Reforma Política e Eleições Limpas”, que é coordenada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), com apoio de aproximadamente 50 entidades organizadas da sociedade civil.
“Não podemos criminalizar a política, pois só através dela vamos conseguir soluções efetivas para os males da sociedade”, afirmou Ibaneis Rocha. “Temos que encontrar formas mais justas de eleger nossos representantes e cobrar deles uma atuação perante à sociedade”, observou.
O ex-presidente da OAB nacional, Cezar Brito, afirmou que é da essência da advocacia e da Ordem representar o Estado democrático de Direito, que é constantemente ameaçado pela forma como a política é exercida, confundida com “politicagem” e distante das questões de Estado. “É preciso dizer que política é coisa séria. Daí porque é a terceira vez que nos mobilizamos por um Projeto de Lei de iniciativa popular”, insisitiu.
O projeto de lei sugerido para a reforma política altera regras eleitorais tais como a proibição do financiamento privado de campanhas eleitorais, a previsão de pena de reclusão para o crime de caixa 2, além de medidas que visam ampliar a participação de diversos segmentos da sociedade em campanhas.
Participe da assinatura
Para que a proposta de lei seja de iniciativa popular é necessária a coleta de assinaturas de aproximadamente 1,5 milhão de eleitores. Esse número é calculado de acordo com o parágrafo 2°, do artigo 61, da Constituição Federal, que prevê a adesão mínima de 1% da população eleitoral, distribuídos em pelo menos cinco unidades da federação e que representem ao menos 0,3% delas.
Reportagem e fotos – Tatielly Diniz
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF
